Quinta-feira, 28 de Maio de 2009 I Série — Número 85

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE MAIO DE 2009

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.os 787 a 789/X (4.ª).
Foram aprovados vários pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, um relativo à suspensão temporária do mandato de um Deputado do PSD e à respectiva substituição, outros autorizando Deputados do BE, do PS e do PSD a deporem, na qualidade de testemunhas, em processos que correm em tribunal e um outro autorizando que uma Deputada do PS seja constituída e interrogada como arguida.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 732/X (4.ª) — Altera os Códigos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), do Imposto sobre Veículos (ISV), do Imposto Único de Circulação (IUC) e o Estatuto dos Benefícios Fiscais, visando gerar receitas adicionais, introduzir maior justiça fiscal e promover maior equidade na distribuição de rendimentos (PCP) e 733/X (4.ª) — Cria um novo imposto sobre operações realizadas no Mercado de Valores Mobiliários (PCP), tendo sido posteriormente rejeitados. Pronunciaram-se, a diverso título, os Srs. Deputados Honório Novo (PCP), José Manuel Ribeiro (PSD), Luís Fazenda (BE), Duarte Pacheco (PSD), Bernardino Soares (PCP), Victor Baptista (PS), Diogo Feio (CDS-PP), Miguel Frasquilho (PSD), Agostinho Lopes (PCP) e Jorge Machado (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Jorge Seguro Sanches e Luís Vaz (PS) e Luís Campos Ferreira (PSD).
Deu-se conta do resultado da eleição para o cargo de Provedor da Justiça a que se procedeu na sessão anterior, não tendo sido eleitos os candidatos apresentados por não terem obtido a maioria qualificada constitucionalmente requerida para o efeito.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 20 minutos.