21 | I Série - Número: 085 | 28 de Maio de 2009

O Sr. Victor Baptista (PS): — » que ç algo que VV. Ex.as têm aqui criticado severamente, uns porque são contra o investimento público e outros porque têm receio dessas transferências.
O Governo está atento e vai acompanhando a situação. Se esta se agravar, o Governo não deixará de tomar medidas de novo, porque, relativamente à média da zona euro, ainda tem alguma margem para medidas adicionais.
Estas são questões delicadas, que merecem uma atenção especial, mas não nessa lógica demagógica.
Não faz sentido essa atitude do PCP de — agora que estamos próximos das eleições e que a Assembleia está a encerrar a Legislatura — propor rapidamente um conjunto de medidas, a ver se agradam e se colhem alguns votos. Isto demonstra claramente que não estão preparados para governar!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Estão inscritos, para pedir esclarecimentos, seis Srs. Deputados.
Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, nos últimos tempos V. Ex.ª tem estado «de serviço» às matérias de impostos, porque, sempre que surge mais uma iniciativa, à esquerda, de apresentar uma nova taxa de imposto a sobrecarregar os impostos, lá tem vindo V. Ex.ª defender a posição do Partido Socialista.
Mas isto que está a acontecer, esta necessidade de ter variados discursos sobre esta matéria, apenas tem uma origem, Sr. Deputado, que é muito simples: a origem está no facto de o Partido Socialista se ter posto dentro desta matéria porque quis fazer uma competição, quis parecer que estava a competir com a esquerda mais esquerda. E, portanto, criaram, por vontade própria, um conjunto de problemas.
Sr. Deputado, gostaria que me respondesse a uma única pergunta: V. Ex.ª é, no Parlamento, o coordenador do Partido Socialista na Comissão de Orçamento e Finanças. Um dos projectos de lei apresentado, hoje, pelo PCP cria um novo imposto sobre as operações realizadas no mercado de valores mobiliários. Cria este imposto para Portugal.
Ontem, tive oportunidade de ouvir o candidato n.º 1 do Partido Socialista ao Parlamento Europeu propor a criação de um imposto europeu sobre transacções financeiras. Não sei se havia alguma reminiscência em relação a este projecto nacional apresentado pelo PCP»?! Possivelmente não existiria!»

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Aquilo que gostava de saber é o seguinte: qual é a sua opinião sobre a possibilidade de se criar um imposto europeu? Qual a possibilidade de o fazer, já agora, às claras, porque este projecto de lei que aqui é apresentado cria um novo imposto, aumenta a carga fiscal!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Para os ricos!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sim, senhor! É assumido pelos seus proponentes.
Agora, Sr. Deputado, gostava que, como Deputado do Partido Socialista, me dissesse de uma forma muito clara se concorda ou não com a criação de um imposto europeu.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Desde já lhe deixo a minha opinião e a da minha bancada: nós somos frontalmente contra a criação de novos impostos e somos frontalmente contra a criação de um imposto europeu! E dizemo-lo de uma forma clara e totalmente transparente!

Aplausos do CDS-PP.