39 | I Série - Número: 096 | 26 de Junho de 2009

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Porque há muitos que se reformaram!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Porque há muitos que se reformaram e os 150 que agora entraram estão em formação, não estão em efectividade de funções.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Colocamos, ainda, uma outra questão: se é possível, a partir de um concurso, admitir 50 inspectores, por que razão, a partir do mesmo concurso, não se admite a quantidade necessária para completar o quadro?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Isso é que significaria vontade política. Mas não! Aí não há vontade política suficiente! Esta também é uma marca da política deste Governo!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Diz-nos o Sr. Ministro Trabalho e da Solidariedade Social que é com enorme satisfação que chega ao final do mandato com a «casa arrumada» em termos de legislação de trabalho.
No seu lugar, não estaria tão satisfeita, até pelos elogios que, ao longo do tempo, foi recebendo de pessoas como Francisco Van Zeller, que disse que Vieira da Silva fez melhor do que um governo de direita.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Tem dúvida? Melhor para o trabalhador!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Mas se a sua satisfação é essa, não há nada a fazer: o Governo do PS escolheu o seu caminho, escolheu o seu socialismo e aí está com leis muito piores do que as que Bagão Félix fez! O Sr. Ministro diz-nos que quem não está contente, nem satisfeito, é porque perfilha o conformismo e o regresso ao proteccionismo do passado.
Também não diria isto, Sr. Ministro, até porque quem veio pedir proteccionismo nos últimos tempos foram muitos banqueiros e muitos bancos. Portanto, também não diria isto, porque «os telhados são de vidro».
Por outro lado, quando se fala de uma forma genérica nas propostas de lei que hoje estão em discussão, o Sr. Ministro «dispara» e afirma que estamos a dizer generalidades; quando alguns Srs. Deputados falam em pontos concretos, o Sr. Ministro «dispara» e diz que ainda não estamos a fazer a discussão na especialidade.
É preciso saber qual é o patamar de discussão que o Sr. Ministro aqui propõe relativamente a um conjunto de quatro propostas de lei — de material pesado, porque é disso que se trata.
E não me venha dizer, Sr. Ministro, que as propostas de lei já estão em discussão há dois anos. Se estão em discussão há dois anos, então o Governo demorou muito tempo a fazê-las. Já as discutiu no acordo de 2006, consensualizou tudo na concertação social e só há poucos dias é que nos entregou as propostas?! Então, o Governo também trabalha — permita-me a expressão, Sr. Ministro — um pouco ao retardador.
Mas vou agora referir-me às propostas, no concreto.
A proposta de lei n.º 282/X (4.ª) atribui mais competências à Inspecção-Geral do Trabalho. Muito bem! Não temos nada contra em atribuir mais competências à Inspecção-Geral do Trabalho. Mas o Sr. Ministro hoje devia, aqui, responder aos 25 juristas que nos dirigiram uma carta — e creio que também a si — dizendo que