Debates Parlamentares - Diário 103, p. 53 (2009-07-10)

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53 | I Série - Número: 103 | 11 de Julho de 2009

Isso justifica a forma precipitada, tecnicamente nebulosa e substancialmente leviana com que a maioria
abordou este processo legislativo. O importante, para o PS, era aprovar uma lei, não era preparar uma
mudança sustentável no nosso sistema de ensino. De resto, o processo da especialidade — onde não houve
uma única reunião para ouvir parceiros, especialistas, técnicos, etc. — não proporcionou qualquer
esclarecimento relevante mas, antes, serviu para agravar as dúvidas e incertezas sobre a regulamentação e
materialização dos objectivos propostos.
Por essa razão, o Grupo Parlamentar do PSD decidiu abster-se em sede de votação final global da
proposta de lei do Governo. Esta é a atitude equilibrada que evidencia a posição do PSD: por um lado,
subscreve-se o propósito de dar este verdadeiro «salto qualitativo» no nosso sistema de ensino; por outro
lado, não pode o PSD associar-se a esta instrumentalização de um processo legislativo, que não dignifica o
Parlamento e o País.

Pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Vice-Presidente, Pedro Duarte.

——

A abstenção do CDS-PP, na proposta de lei n.º 271/X (4.ª) tem de ser interpretada à luz daquilo que o
Grupo Parlamentar foi expondo em sede de discussão na especialidade.
A proposta de lei estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se
encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir
dos cinco anos de idade.
Na sua génese, o Grupo Parlamentar está de acordo com o alargamento da escolaridade obrigatória. O
CDS encara a educação como contínua prioridade estratégica nacional. A nossa visão é humanista,
centrando-se essencialmente nas pessoas e na sua valorização e qualificação.
A educação é cada vez mais decisiva para a competitividade portuguesa à escala europeia e global, sendo
que as sociedades modernas a acentuam como área estratégica.
Ainda que as melhorias sejam evidentes, tendo em conta o ponto de partida, não esquecemos que nos
últimos anos essa melhoria nos índices muito especialmente no que concerne ao abandono escolar, não é
uma batalha ganha. É ainda preocupante o número de alunos que entram no mercado de trabalho sem a
escolaridade obrigatória de nove anos.
O CDS-PP fez constar do seu programa eleitoral as ideias-base da presente proposta:
Continuação do desenvolvimento e consolidação da rede de ensino pré-escolar, como patamar de
preparação para a entrada no ensino básico;
Implantação da escolaridade obrigatória até ao 12.° ano.

Os Deputados do CDS-PP, Abel Baptista — Nuno Magalhães — João Rebelo — António Carlos Monteiro
— Teresa Caeiro — Hélder Amaral — Telmo Correia.

——

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda votou favoravelmente a proposta de lei do Governo relativa ao
alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos de idade e a universalização do ensino pré-escolar
para todas as crianças a partir dos 5 anos de idade por entender que este é um passo decisivo na qualificação
da população portuguesa, e que há muito, aliás, o Bloco de Esquerda tem vindo a defender.
De facto, as crescentes exigências formativas e educativas presentes numa sociedade que considera o
acesso ao saber — e às competências necessárias para a sua apropriação e transformação críticas — como
factor primeiro das novas formas de exclusão e expansão das assimetrias sociais coloca novas
responsabilidades ao Estado. É nesse sentido que o Bloco de Esquerda, e o seu grupo parlamentar, defendeu
um limite temporal de 12 anos para a educação escolar de frequência obrigatória, correspondente aos 12 anos
ao ensino básico e secundário.

53 | I Série - Número: 103 | 11 de Julho de 2009Isso justifica a forma precipitada, tecnicamente nebulosa e substancialmente leviana com que a maioria
abordou este processo legislativo. O importante, para o PS, era aprovar uma lei, não era preparar uma
mudança sustentável no nosso sistema de ensino. De resto, o processo da especialidade — onde não houve
uma única reunião para ouvir parceiros, especialistas, técnicos, etc. — não proporcionou qualquer
esclarecimento relevante mas, antes, serviu para agravar as dúvidas e incertezas sobre a regulamentação e
materialização dos objectivos propostos.
Por essa razão, o Grupo Parlamentar do PSD decidiu abster-se em sede de votação final global da
proposta de lei do Governo. Esta é a atitude equilibrada que evidencia a posição do PSD: por um lado,
subscreve-se o propósito de dar este verdadeiro «salto qualitativo» no nosso sistema de ensino; por outro
lado, não pode o PSD associar-se a esta instrumentalização de um processo legislativo, que não dignifica o
Parlamento e o País.

Pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Vice-Presidente, Pedro Duarte.

——

A abstenção do CDS-PP, na proposta de lei n.º 271/X (4.ª) tem de ser interpretada à luz daquilo que o
Grupo Parlamentar foi expondo em sede de discussão na especialidade.
A proposta de lei estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se
encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir
dos cinco anos de idade.
Na sua génese, o Grupo Parlamentar está de acordo com o alargamento da escolaridade obrigatória. O
CDS encara a educação como contínua prioridade estratégica nacional. A nossa visão é humanista,
centrando-se essencialmente nas pessoas e na sua valorização e qualificação.
A educação é cada vez mais decisiva para a competitividade portuguesa à escala europeia e global, sendo
que as sociedades modernas a acentuam como área estratégica.
Ainda que as melhorias sejam evidentes, tendo em conta o ponto de partida, não esquecemos que nos
últimos anos essa melhoria nos índices muito especialmente no que concerne ao abandono escolar, não é
uma batalha ganha. É ainda preocupante o número de alunos que entram no mercado de trabalho sem a
escolaridade obrigatória de nove anos.
O CDS-PP fez constar do seu programa eleitoral as ideias-base da presente proposta:
Continuação do desenvolvimento e consolidação da rede de ensino pré-escolar, como patamar de
preparação para a entrada no ensino básico;
Implantação da escolaridade obrigatória até ao 12.° ano.

Os Deputados do CDS-PP, Abel Baptista — Nuno Magalhães — João Rebelo — António Carlos Monteiro
— Teresa Caeiro — Hélder Amaral — Telmo Correia.

——

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda votou favoravelmente a proposta de lei do Governo relativa ao
alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos de idade e a universalização do ensino pré-escolar
para todas as crianças a partir dos 5 anos de idade por entender que este é um passo decisivo na qualificação
da população portuguesa, e que há muito, aliás, o Bloco de Esquerda tem vindo a defender.
De facto, as crescentes exigências formativas e educativas presentes numa sociedade que considera o
acesso ao saber — e às competências necessárias para a sua apropriação e transformação críticas — como
factor primeiro das novas formas de exclusão e expansão das assimetrias sociais coloca novas
responsabilidades ao Estado. É nesse sentido que o Bloco de Esquerda, e o seu grupo parlamentar, defendeu
um limite temporal de 12 anos para a educação escolar de frequência obrigatória, correspondente aos 12 anos
ao ensino básico e secundário.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Leitura

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

COSTA AMORIM
Deputado
Intervenção

VASCO CUNHA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

José Magalhães
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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