Debates Parlamentares - Diário 104, p. 54 (2009-07-22)

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54 | I Série - Número: 104 | 23 de Julho de 2009

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas, já agora e antes de terminar, Sr. Deputado, quero registar também a estranheza de, perante uma questão tão importante como esta, perante um escândalo desta envergadura, que acabou por ser registado e sublinhado pelo Tribunal de Contas, o PS estar calado, não tendo uma única palavra a dizer»

Vozes do BE e do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — » sobre este facto. Vamos esperar por isso, mas ç inadmissível!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, trouxe hoje aqui esta magna questão do terminal de contentores. Ontem, em sede de Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, aprovámos o envio para a Procuradoria-Geral da República de todos os documentos que obtivemos e das conclusões a que chegámos no âmbito da Comissão, nomeadamente no que se refere ao problema das contradições.
Esta é uma questão para a qual o PSD alertou o País desde o início, desde que começaram a constar as intenções do Governo. O povo diz que «o que nasce torto tarde ou nunca se endireita» e, de facto, esta frase assenta que nem uma luva à acção do Governo, da Administração Pública e da própria Administração do Porto de Lisboa, que, aliás, acabaria por ser substituída.
O silêncio do PS sobre esta matéria é ensurdecedor e é bem demonstrativo da dificuldade que tem em gerir este assunto.
No dia 24 de Abril de 2008, ou seja, há muito mais de um ano, o Governo, num espectáculo espaventoso de ufania, anunciava, com enorme aparato, algumas das facetas de um projecto de designou por Nova Alcântara, e que contemplava o alargamento do terminal de contentores de Lisboa.
Em Junho de 2008, ou seja, há mais de um ano, o PSD requereu cópia do texto de entendimento entre o Estado português e a Liscont, mas, curiosamente, nunca obteve resposta acerca desta matéria.
Em Agosto de 2008, foi aprovado em Conselho de Ministros a tal extensão da concessão, deste contrato, por mais 27 anos e o PSD, mais uma vez, solicitou a apreciação parlamentar do diploma que vinha alterar as bases de concessão.
Entretanto, ao que é que assistimos? Assistimos ao Governo a recusar sistematicamente o envio da informação que o Parlamento solicitava. Era sua obrigação enviar cópia dos elementos, mas negou-o sistematicamente, durante cerca de sete meses, numa clara manobra de ocultação de informação a esta Assembleia. Aliás, o Tribunal de Contas considerou agora que esta extensão do contrato é um negócio ruinoso para o Estado, pois tem muitas dúvidas acerca das duas razões que o Governo invocou para este contrato: por um lado, a urgência e, por outro lado, as previsões, que diz o Tribunal de Contas serem manifestamente irrealistas.
O PSD espera que os resultados da investigação, suscitada quer pelo relatório do Tribunal de Contas quer pelo envio à Procuradoria-Geral da República de elementos, possam ser conhecidos muito rapidamente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que termine.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.
Entretanto, em Abril do ano passado, ouvimos chamar «grande obra do regime» à intervenção da linha férrea em Alcântara. A questão, Sr.ª Deputada, é que se trata de um projecto de mais de 400 milhões de euros, que passa pelo desnivelamento da linha férrea e que o Governo dizia que ia mudar a face da cidade.
Acenaram-nos com viagens super rápidas de Cascais até à Expo ou a Alcochete, em não sei quantos minutos, enfim, um mundo de maravilhas. Curiosamente, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, à última da hora, esteve ausente desse espectáculo.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É verdade!

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Disto tudo resultou um flop, com uma única excepção: a prorrogação de um contrato por mais 27 anos, sem concurso público, com todos os riscos transferidos para o Estado, que é como quem diz para os portugueses.
Sr.ª Deputada, não acha que isto traduz e resume bem a forma emblemática de actuar do Governo, ou seja, os anúncios, a propaganda, os flops?

Aplausos do PSD.

54 | I Série - Número: 104 | 23 de Julho de 2009A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas, já agora e antes de terminar, Sr. Deputado, quero registar também a estranheza de, perante uma questão tão importante como esta, perante um escândalo desta envergadura, que acabou por ser registado e sublinhado pelo Tribunal de Contas, o PS estar calado, não tendo uma única palavra a dizer»Vozes do BE e do PCP: — Muito bem!A Sr.ª Helena Pinto (BE): — » sobre este facto. Vamos esperar por isso, mas ç inadmissível!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, trouxe hoje aqui esta magna questão do terminal de contentores. Ontem, em sede de Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, aprovámos o envio para a Procuradoria-Geral da República de todos os documentos que obtivemos e das conclusões a que chegámos no âmbito da Comissão, nomeadamente no que se refere ao problema das contradições.
Esta é uma questão para a qual o PSD alertou o País desde o início, desde que começaram a constar as intenções do Governo. O povo diz que «o que nasce torto tarde ou nunca se endireita» e, de facto, esta frase assenta que nem uma luva à acção do Governo, da Administração Pública e da própria Administração do Porto de Lisboa, que, aliás, acabaria por ser substituída.
O silêncio do PS sobre esta matéria é ensurdecedor e é bem demonstrativo da dificuldade que tem em gerir este assunto.
No dia 24 de Abril de 2008, ou seja, há muito mais de um ano, o Governo, num espectáculo espaventoso de ufania, anunciava, com enorme aparato, algumas das facetas de um projecto de designou por Nova Alcântara, e que contemplava o alargamento do terminal de contentores de Lisboa.
Em Junho de 2008, ou seja, há mais de um ano, o PSD requereu cópia do texto de entendimento entre o Estado português e a Liscont, mas, curiosamente, nunca obteve resposta acerca desta matéria.
Em Agosto de 2008, foi aprovado em Conselho de Ministros a tal extensão da concessão, deste contrato, por mais 27 anos e o PSD, mais uma vez, solicitou a apreciação parlamentar do diploma que vinha alterar as bases de concessão.
Entretanto, ao que é que assistimos? Assistimos ao Governo a recusar sistematicamente o envio da informação que o Parlamento solicitava. Era sua obrigação enviar cópia dos elementos, mas negou-o sistematicamente, durante cerca de sete meses, numa clara manobra de ocultação de informação a esta Assembleia. Aliás, o Tribunal de Contas considerou agora que esta extensão do contrato é um negócio ruinoso para o Estado, pois tem muitas dúvidas acerca das duas razões que o Governo invocou para este contrato: por um lado, a urgência e, por outro lado, as previsões, que diz o Tribunal de Contas serem manifestamente irrealistas.
O PSD espera que os resultados da investigação, suscitada quer pelo relatório do Tribunal de Contas quer pelo envio à Procuradoria-Geral da República de elementos, possam ser conhecidos muito rapidamente.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que termine.O Sr. Jorge Costa (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.
Entretanto, em Abril do ano passado, ouvimos chamar «grande obra do regime» à intervenção da linha férrea em Alcântara. A questão, Sr.ª Deputada, é que se trata de um projecto de mais de 400 milhões de euros, que passa pelo desnivelamento da linha férrea e que o Governo dizia que ia mudar a face da cidade.
Acenaram-nos com viagens super rápidas de Cascais até à Expo ou a Alcochete, em não sei quantos minutos, enfim, um mundo de maravilhas. Curiosamente, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, à última da hora, esteve ausente desse espectáculo.O Sr. Luís Fazenda (BE): — É verdade!O Sr. Jorge Costa (PSD): — Disto tudo resultou um flop, com uma única excepção: a prorrogação de um contrato por mais 27 anos, sem concurso público, com todos os riscos transferidos para o Estado, que é como quem diz para os portugueses.
Sr.ª Deputada, não acha que isto traduz e resume bem a forma emblemática de actuar do Governo, ou seja, os anúncios, a propaganda, os flops?Aplausos do PSD.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

PAULO PEDROSO
Deputado
Intervenção

TERESA PORTUGAL
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ANA ZITA GOMES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOVITA LADEIRA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

FERNANDO ROSAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA JÚLIA CARÉ
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

MARIA JÚLIA CARÉ
Deputada
Interpelação à mesa

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL COUTINHO
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS VAZ
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HERMÍNIO LOUREIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO CABRAL
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HELENA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SILVA PRETO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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