Debates Parlamentares - Diário 104, p. 60 (2009-07-22)

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60 | I Série - Número: 104 | 23 de Julho de 2009

O que está a acontecer não é uma situação de uma tempestade que cai sobre uma casa. Porque esta «casa», Srs. Deputados, tem o «telhado» vendido ao estrangeiro e ao sector privado. Por isso, ficamos desprotegidos perante as «tempestades» que os senhores agora anunciam. Nesta situação concreta, o que está a acontecer, ao contrário do que era anunciado pelo Governo e pela Administração do Arsenal, não é utilizar a capacidade do Arsenal para outros trabalhos, para outras encomendas, para outros clientes. Não! É cortar à volta, eliminar o que sobra do trabalho que a Marinha portuguesa utiliza ali no Arsenal do Alfeite.
Nesse sentido, o que está a acontecer ao Arsenal do Alfeite é uma profunda desonestidade política, uma profunda falta de respeito e um insulto aos trabalhadores e a este País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, o Partido Comunista Português trouxe à Assembleia da República, mais uma vez, a questão do Arsenal do Alfeite.
Srs. Deputados, gostaria de recordar aqui os compromissos pessoais que, em nome do PSD, assumi, na altura, como coordenador da área da Defesa e depois como Deputado da Comissão de Defesa Nacional, em relação a essa matéria.
O PSD recebeu aqui a Comissão de Trabalhadores do Arsenal do Alfeite e o que lhes prometeu então foi que se empenharia na defesa de uma solução que, não pondo em causa o modelo — e nesse aspecto não seguimos nem subscrevemos a leitura catastrófica do modelo que V. Ex.ª tem —, previsse questões que deveriam ser acauteladas no modelo levado a cabo pelo Partido Socialista.
Ora, aquilo que nos divide do Partido Socialista prende-se com a forma como o modelo foi levado a cabo, como foram acautelados os direitos sociais. Ora, os direitos dos trabalhadores não foram acautelados pelo Partido Socialista.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — O que na altura dissemos aos trabalhadores é que este não seria o caminho por onde seguiríamos e que haveria questões que gostaríamos de ver garantidas, nomeadamente em relação ao seu estatuto jurídico, seguindo outro modelo que não aquele que seguiu o Partido Socialista.
Dissemos também que teríamos de levar em conta a defesa da tradição no Arsenal do Alfeite, a defesa da indústria da área garantida pelo Arsenal do Alfeite, apesar das dificuldades — todos o sabemos, porque a indústria da construção naval não é uma indústria com fácil obtenção de lucros nos dias de hoje.
O que dissemos aos trabalhadores foi que nos empenharíamos nisso. Foi o que fizemos quando os recebemos numa primeira e numa segunda vez.
O que o Governo fez não foi nada daquilo a que se tinha comprometido.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — O Governo comprometeu-se a vir à Comissão de Defesa Nacional e não o fez; o Governo comprometeu-se a explicar aos trabalhadores o modelo que seguiria e não o fez. E, independentemente do modelo pelo qual poderia optar livremente, pois tinha essa legitimidade, o PSD discorda, lamenta e condena que o Governo, que se tenha comprometido a seguir determinado um caminho, não o tenha feito, única e exclusivamente porque sabia que se o explicitasse aos trabalhadores, à empresa e aos Deputados seria condenado por estar a seguir outro caminho.
Sr. Deputado, como disse também o Sr. Deputado do CDS, é por isso que subscrevemos a sua posição.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — É que, independentemente das opções, a forma como o Governo o fez, como está a concretizar a sua opção e a posição em que colocou os trabalhadores do Arsenal do Alfeite não beneficia em nada a defesa da indústria naval portuguesa, ou seja, o Arsenal do Alfeite, que tem, aliás, uma tradição de mais de 100 anos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, agradeço também ao Deputado Rui Gomes da Silva as questões que colocou no seu pedido de esclarecimentos.

60 | I Série - Número: 104 | 23 de Julho de 2009O que está a acontecer não é uma situação de uma tempestade que cai sobre uma casa. Porque esta «casa», Srs. Deputados, tem o «telhado» vendido ao estrangeiro e ao sector privado. Por isso, ficamos desprotegidos perante as «tempestades» que os senhores agora anunciam. Nesta situação concreta, o que está a acontecer, ao contrário do que era anunciado pelo Governo e pela Administração do Arsenal, não é utilizar a capacidade do Arsenal para outros trabalhos, para outras encomendas, para outros clientes. Não! É cortar à volta, eliminar o que sobra do trabalho que a Marinha portuguesa utiliza ali no Arsenal do Alfeite.
Nesse sentido, o que está a acontecer ao Arsenal do Alfeite é uma profunda desonestidade política, uma profunda falta de respeito e um insulto aos trabalhadores e a este País.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, o Partido Comunista Português trouxe à Assembleia da República, mais uma vez, a questão do Arsenal do Alfeite.
Srs. Deputados, gostaria de recordar aqui os compromissos pessoais que, em nome do PSD, assumi, na altura, como coordenador da área da Defesa e depois como Deputado da Comissão de Defesa Nacional, em relação a essa matéria.
O PSD recebeu aqui a Comissão de Trabalhadores do Arsenal do Alfeite e o que lhes prometeu então foi que se empenharia na defesa de uma solução que, não pondo em causa o modelo — e nesse aspecto não seguimos nem subscrevemos a leitura catastrófica do modelo que V. Ex.ª tem —, previsse questões que deveriam ser acauteladas no modelo levado a cabo pelo Partido Socialista.
Ora, aquilo que nos divide do Partido Socialista prende-se com a forma como o modelo foi levado a cabo, como foram acautelados os direitos sociais. Ora, os direitos dos trabalhadores não foram acautelados pelo Partido Socialista.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — O que na altura dissemos aos trabalhadores é que este não seria o caminho por onde seguiríamos e que haveria questões que gostaríamos de ver garantidas, nomeadamente em relação ao seu estatuto jurídico, seguindo outro modelo que não aquele que seguiu o Partido Socialista.
Dissemos também que teríamos de levar em conta a defesa da tradição no Arsenal do Alfeite, a defesa da indústria da área garantida pelo Arsenal do Alfeite, apesar das dificuldades — todos o sabemos, porque a indústria da construção naval não é uma indústria com fácil obtenção de lucros nos dias de hoje.
O que dissemos aos trabalhadores foi que nos empenharíamos nisso. Foi o que fizemos quando os recebemos numa primeira e numa segunda vez.
O que o Governo fez não foi nada daquilo a que se tinha comprometido.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — O Governo comprometeu-se a vir à Comissão de Defesa Nacional e não o fez; o Governo comprometeu-se a explicar aos trabalhadores o modelo que seguiria e não o fez. E, independentemente do modelo pelo qual poderia optar livremente, pois tinha essa legitimidade, o PSD discorda, lamenta e condena que o Governo, que se tenha comprometido a seguir determinado um caminho, não o tenha feito, única e exclusivamente porque sabia que se o explicitasse aos trabalhadores, à empresa e aos Deputados seria condenado por estar a seguir outro caminho.
Sr. Deputado, como disse também o Sr. Deputado do CDS, é por isso que subscrevemos a sua posição.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — É que, independentemente das opções, a forma como o Governo o fez, como está a concretizar a sua opção e a posição em que colocou os trabalhadores do Arsenal do Alfeite não beneficia em nada a defesa da indústria naval portuguesa, ou seja, o Arsenal do Alfeite, que tem, aliás, uma tradição de mais de 100 anos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, agradeço também ao Deputado Rui Gomes da Silva as questões que colocou no seu pedido de esclarecimentos.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

PAULO PEDROSO
Deputado
Intervenção

TERESA PORTUGAL
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ANA ZITA GOMES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOVITA LADEIRA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

FERNANDO ROSAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA JÚLIA CARÉ
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

MARIA JÚLIA CARÉ
Deputada
Interpelação à mesa

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL COUTINHO
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS VAZ
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HERMÍNIO LOUREIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO CABRAL
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HELENA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SILVA PRETO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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