71 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.

O Sr. Maximiano Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Marco esta minha última intervenção do Plenário da Assembleia da República com a honra e com a liberdade que marcou desde o meu primeiro dia aqui, há oito anos.
E devo começar por dizer, com essa liberdade, que a Comissão Eventual de Acompanhamento das Questões Energéticas fez um trabalho que dignifica a Assembleia da República, porque o Parlamento português focou-se de forma detalhada, com profundidade, numa matéria que é central para o dia-a-dia dos portugueses, pois o sistema energético é um elemento central das nossas vidas, dos cidadãos em geral e das empresas.
De facto, o sistema energético determina a qualidade de vida dos portugueses e o bem-estar dos cidadãos, bem como os níveis de competitividade de todo o sistema económico-empresarial, sendo também determinante da qualidade ambiental em que vivemos e ainda absolutamente decisivo por razões económicas ligadas ao défice das contas externas do País.
O défice das contas externas do País é o défice mais dramático de Portugal, a par do défice das qualificações dos recursos humanos.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Maximiano Martins (PS): — De facto, o défice das contas externas e o défice das qualificações constituem os dois elementos estruturais mais preocupantes da sociedade portuguesa. É por isso que falar, actuar, pensar, analisar e fazer propostas em matéria de política energética foi decisivo nesta Legislatura e sêlo-á no futuro.
Devo dizer que, nesta matéria, mesmo que o planeamento em energia tenha perdido muito da sua energia, da sua moda, ter clareza estratégica e visão prospectiva é absolutamente importante e decisivo. E este Relatório ajuda na clareza estratégica e na visão prospectiva que Portugal deve ter em matéria de energia.
Devo dizer também, com a liberdade que tenho, que o Governo esteve bem em matéria de política energética.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Os outros não têm! Só um é que tem!

O Sr. Maximiano Martins (PS): — A liberdade total, não condicionada que tenho leva-me a dizer que o Governo esteve bem em matéria de política energética.
Reorganizar o sector energético público, tendo em conta a situação complexa herdada, não foi tarefa fácil.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Maximiano Martins (PS): — Recordo, para aqueles que não têm memória, que o chumbo da Comissão Europeia ao processo de fusão da EDP com a Galp criou um problema de grande dimensão para o País.
É bom que tenhamos memória nestas matérias, mas para quem não tem memória lembro também que passámos de um estádio muito atrasado para um estádio em que Portugal é hoje reconhecido internacionalmente pela sua acção no domínio das energias renováveis. E o grande salto que foi dado, nomeadamente, em matéria de energia eólica, hídrica, solar, de biomassa ou das ondas deve ser aqui louvado, bem como os objectivos que foram fixados em matéria de biocombustíveis. Portanto, esta acção deve ser aqui sublinhada.
Mas as questões energéticas são nacionais e os desafios tocam a todos, por isso é que, lendo o Relatório e as votações que ocorreram, apesar das declarações aqui feitas, noto consensos formados em muitas matérias, muito embora compreendamos todos a necessidade de os diversos grupos parlamentares afirmarem posições próprias, não estivéssemos nós a 90 dias, ou menos, de eleições legislativas.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Maximiano Martins (PS): — Mas as questões energéticas e a mudança do paradigma energético são um desígnio nacional.
Evoluir de uma economia baseada no petróleo para uma economia baseada nas energias renováveis, nos recursos endógenos do País e com baixas emissões de CO2 não é um problema do Governo ou do PS mas, sim, um problema de Portugal e, certamente, unir-nos-emos na procura desse novo paradigma.
Termino, sublinhando várias vezes e pondo a bold a importância que é dada no Relatório à eficiência energética.