72 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009

A eficiência energética é central, a solução de grandes problemas do País, em termos de economia nacional e em termos de ambiente, passa, em primeiro lugar, pela eficiência energética, pelo que espero e desejo para o meu País que as conclusões do Relatório sejam tidas em consideração na próxima legislatura.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Almeida.

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os trabalhos da Comissão Eventual de Acompanhamento das Questões Energéticas vieram confirmar a justeza do nosso projecto de resolução.
Na verdade, o PSD apresentou este projecto de resolução porque entendia que o Parlamento não podia passar ao lado de uma discussão que é fulcral para o País e que marca a agenda política, quer a nível nacional quer a nível internacional.
Assim, quero começar por dar uma palavra ao relator, o Deputado Jorge Seguro Sanches, pois, sem prejuízo do que foram as votações dos vários grupos parlamentares, sem prejuízo das posições dos vários grupos parlamentares no que respeita ao corpo e às conclusões do Relatório, há que reconhecer que houve um trabalho imenso do relator, que teve o cuidado de fazer uma revisita às dezenas de audições que fizemos e tentar fazer um relatório que espelhasse o que foram essas audições na Comissão.
Quero também deixar uma palavra ao Sr. Presidente da Comissão, Sr. Deputado Agostinho Lopes. Espero, aliás, que não lhe traga qualquer problema dentro do PCP o facto de ser tão louvado hoje pelas várias bancadas, mas há que reconhecer a forma exemplar, dedicada e empenhada como presidiu aos trabalhos desta Comissão.
Não quero, ainda, deixar de dar uma palavra aos funcionários da Comissão, que, da mesma forma empenhada, nos ajudaram muito nos trabalhos que levámos a cabo.
Esta Comissão, como já aqui foi dito, fez dezenas de audições, com vários especialistas nesta matéria, através das quais foi possível apurar não apenas a realidade energética nacional e os seus correlativos aspectos ambientais, sociais e económicos, como também o enquadramento mais amplo no actual contexto energético internacional.
Por isso, ficaram muito claros e evidentes para todos os Srs. Deputados membros desta Comissão os contornos da história e dos factos da política energética nacional, pelo menos desde as últimas três décadas do século XX até aos nossos dias.
Ficou clara a importância das energias renováveis, se dúvidas houvesse sobre algum segmento das energias renováveis, e ficou bem patente a importância que tem hoje para o sistema energético nacional o mix energético. Não há nenhum milagre com qualquer energia de per si, pelo que o mix energético, obviamente e cada vez mais, tem de ter nas energias renováveis um crescendo cada vez maior.
Como já aqui foi dito, ficou também clara a importância da eficiência energética, que é, sem dúvida, a nossa maior jazida. É aí que temos o nosso maior capital de crescimento, ou seja, o nosso maior capital para podermos ser mais eficientes e, como já foi dito pela Sr.ª Deputada Alda Macedo, para que as indústrias portuguesas possam ter uma maior rentabilidade quando comparadas com as suas congéneres, nomeadamente a espanhola.
Ficou patente a necessidade de uma diferente e melhor política fiscal no que respeita ao sistema energético e ficou patente também que é preciso olhar de outra forma para os transportes. Aliás, já disse várias vezes neste Plenário que o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética não tem uma linha sobre a ferrovia. Ora, não é possível apresentar um Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética sem que ele tenha uma linha sobre a ferrovia.

Aplausos do PSD.

Na verdade, não é possível, Srs. Deputados, vir falar de política de transportes sem as autoridades metropolitanas de transportes serem uma realidade. Infelizmente, estão há vários anos à espera de iniciar o seu funcionamento; agora, à pressa, foram nomeados uns assessores dos ministérios para iniciar funções mas, ao que se sabe, não passou disso, porque as autoridades metropolitanas de transportes continuam sem apresentar trabalho válido.
Contudo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Relatório da Comissão não pôde, ao contrário da vontade desta bancada, ter o voto favorável do PSD, sobretudo pelas omissões que se inscrevem tanto no corpo como nas suas conclusões. Infelizmente, a conjuntura política do momento não permitiu ao PS encontrar os consensos necessários que este Relatório e esta matéria mereciam.
Não vou alongar-me muito sobre as nossas discórdias relativamente ao Relatório porque isso está patente na nossa declaração de voto, mas quero dizer, Sr. Deputado Maximiano Martins, que — e isso foi uma das coisas que nos levou a votar contra este Relatório — não é aceitável que o PS queira ser dono do único património relativamente à política energética.