12 | I Série - Número: 106 | 11 de Setembro de 2009

A líder do PSD entende que a Madeira é uma espécie de paraíso da democracia: vê medo no continente mas não vê medo na Madeira.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Já cá faltava!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Pois fiquem os Srs. Deputados do PSD a saber, como sabe muita da população da Madeira, e não só, que há muitas organizações e muitas associações que promovem as suas actividades e as suas reuniões e que, quando chega a comunicação social, há muitas pessoas que saem para que não fique registada a sua presença, para que não sofram retaliações nos respectivos empregos.
É bom que se saiba aquilo que se passa, é bom que se diga aquilo que se passa e que não se procure tapar os olhos, de modo a fingir que nada acontece.
Os Verdes denunciarão sempre estas questões atentatórias da liberdade, como, de resto, denunciámos aqui, na Assembleia da República, sinais antidemocráticos e de intolerância que o PS revelou em relação a restrições ao direito de manifestação ou à liberdade sindical — bem se lembram, Srs. Deputados»! — e até em relação à forma como a precariedade do emprego ou o desemprego anulam direitos cívicos e liberdades individuais. Denunciaremos sempre estas questões!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso já não é na Madeira, é aqui!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Por isso, também queremos saber o que se passou na TVI.
A pouco tempo das eleições, encerra-se um jornal da TVI. Não foi um jornal qualquer, foi um jornal altamente criticado pelo Sr. Primeiro-Ministro, não apenas num momento, não apenas em dois momentos, em diversíssimos momentos, onde também houve uma história, de que todos nos lembramos, de compra de parte da Media Capital pela PT. Lembram-se, Srs. Deputados?!» O que os portugueses querem e precisam de saber é se toda esta história se traduz em coincidências ou em influências, designadamente em influências políticas. Quem fez e por que fez o que aconteceu na TVI é o que se impõe saber e não pode ficar sem esclarecimento.
Mas queremos denunciar mais, Sr.as e Srs. Deputados! Queremos denunciar este drama que se vive em Portugal, que é o de esperar que os desastres aconteçam para que, depois, se finjam ou se promovam algumas acções sobre o drama que aconteceu. Estou a falar do litoral, designadamente da tragédia que se registou na Praia Maria Luísa, em Albufeira. Já chega! Não podem ser os dramas a ditar acções, tem de ser a vontade política responsável, neste País, a ditar acções, e acções competentes.
Em relação ao litoral, nada disso tem acontecido e não é por falta de planos. Temos um plano de acção para o litoral com 82 acções prioritárias. Sabem quantas estão integralmente cumpridas, Srs. Deputados? Apenas sete — eis a prioridade do Governo do Partido Socialista! Temos planos de ordenamento da orla costeira — ah, pois temos! — , mas as próprias avaliações dos planos de ordenamento da orla costeira vêm determinar que eles estão desactualizados e têm de se adaptar às asneiras que entretanto se cometeram. As acções desses planos eram para estar finalizadas em 2009.
Planos temos muitos, acções e investimento é que temos muito pouco.
De 2005 a 2008, o Governo do Partido Socialista quebrou, só nas acções do litoral, o investimento em mais de 80% e não sabemos o que é que foi executado deste reduzido bolo de investimento, mas sabemos que não foi tudo.
Portanto, andar permanentemente à espera de dramas para agir — é uma denúncia que Os Verdes querem fazer — não pode ser! E aquela solução que o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional agora veio anunciar para o litoral (quase em jeito de brincadeira, porque não tem outro nome), que é multar as pessoas pelo facto de não respeitarem os avisos de perigo, é uma verdadeira indecência. Então, quanto muito têm de interditar-se as zonas de perigo para que as pessoas não passem por lá.
Mas o que se requer, de facto, é investimento neste país, não anedotas. De uma vez por todas, tem de se perceber que investir no ambiente é investir na qualidade de vida e na segurança das populações. Percebam isto, porque nem o PS nem o PSD alguma vez o compreenderam.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: O leitmotiv desta reunião da Comissão Permanente, pelo menos olhando para a opinião pública, foi o caso do fecho de um programa informativo, o telejornal de sexta-feira da TVI. Essa é, para a opinião pública, muita da origem deste debate, em pleno período de campanha eleitoral, da Comissão Permanente da Assembleia da República.