Sexta-feira, 11 de Setembro de 2009 I Série — Número 106

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

COMISSÃO PERMANENTE
REUNIÃO DE 10 DE SETEMBRO DE 2009

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de resolução n.º 567/X (4.ª) e da proposta de lei n.º 298/X (4.ª).
Após leitura da mensagem do Presidente da República sobre a devolução, sem promulgação, do Decreto da Assembleia da República n.º 349/X — Aprova a primeira alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, que adopta medidas de protecção das uniões de facto, intervieram os Srs. Deputados Fernando Negrão (PSD), Ana Catarina Mendonça (PS), João Oliveira (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Luís Fazenda (BE) e Nuno Magalhães (CDS-PP).
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) abordou a questão da liberdade de expressão na Região Autónoma da Madeira e o caso da suspensão do Jornal Nacional, da TVI, e teceu considerações sobre a derrocada ocorrida na Praia Maria Luísa, em Albufeira.
Em declaração política, o Sr. Deputado Luís Fazenda (BE) pronunciou-se igualmente sobre a suspensão do Jornal Nacional, da TVI.
Em declaração política, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), condenou a suspensão de um serviço noticioso da TVI e o não envio ao Parlamento, pelo Governo, do relatório sobre as leis penais.
Em declaração política, o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP), além da preocupação manifestada em relação à suspensão do Jornal Nacional, culpou o Governo e o PS pelo aumento do desemprego.
Em declaração política, o Sr. Deputado António Montalvão Machado (PSD) enunciou vários factos que considerou serem exemplificativos de como o Governo