Debates Parlamentares - Diário 106, p. 6 (2009-09-10)

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6 | I Série - Número: 106 | 11 de Setembro de 2009

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — É, ç!»

Protestos do PS.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — E, mais, Sr. Presidente: pode acontecer a possibilidade de uma compensação por danos ao fim de uma união de facto com dois anos e um dia!»

Protestos do Deputado do PS Jorge Strecht.

Com certeza que, quando duas pessoas afectivamente se juntam, não é isto o que pretendem, não é este o fim que queriam.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Era, principalmente, a possibilidade de escolherem entre a união de facto e o casamento o que pretendiam — e isso o Partido Socialista retirou aos portugueses!

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Para terminar, Sr. Presidente, quero dizer que o que se pretende com estas alterações ç transformar as uniões de facto em casamentos fracos»

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Isso!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — » e transformar os casamentos em uniões de facto fortes, ou seja, acabar com os casamentos e com as uniões de facto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Embora seja possível à Mesa vislumbrar os oradores, não há inscrições»

Risos.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça era uma das oradoras que vislumbrávamos»

Risos.

Ainda não estava inscrita, mas passa a estar.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Passei a estar inscrita, Sr. Presidente!»

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero dizer que o Partido Socialista respeita, institucionalmente, o veto do Sr. Presidente da República a este diploma, mas discorda, profundamente, do ponto de vista político e ideológico dos fundamentos que levam a um veto desta natureza.
Senão, vejamos a argumentação que o Sr. Presidente da República utilizou — igualzinha à do Sr. Deputado Fernando Negrão — , que demonstra, no nosso entender, um desconhecimento profundo do que foi feito ao longo dos últimos oito anos.
E, Sr. Deputado Fernando Negrão, permita-me que lhe recorde que o que está aqui em causa não é que o PSD seja contra estas alterações, em particular. O PSD está contra é, verdadeiramente, o regime jurídico das uniões de facto»

Vozes do PS: — Exactamente!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — » porque, senão, não teria votado contra ele em 2001,»

6 | I Série - Número: 106 | 11 de Setembro de 2009O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — É, ç!»Protestos do PS.O Sr. Fernando Negrão (PSD): — E, mais, Sr. Presidente: pode acontecer a possibilidade de uma compensação por danos ao fim de uma união de facto com dois anos e um dia!»Protestos do Deputado do PS Jorge Strecht.Com certeza que, quando duas pessoas afectivamente se juntam, não é isto o que pretendem, não é este o fim que queriam.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Era, principalmente, a possibilidade de escolherem entre a união de facto e o casamento o que pretendiam — e isso o Partido Socialista retirou aos portugueses!Vozes do PSD: — Muito bem!Protestos do PS.O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Para terminar, Sr. Presidente, quero dizer que o que se pretende com estas alterações ç transformar as uniões de facto em casamentos fracos»O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Isso!O Sr. Fernando Negrão (PSD): — » e transformar os casamentos em uniões de facto fortes, ou seja, acabar com os casamentos e com as uniões de facto.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Embora seja possível à Mesa vislumbrar os oradores, não há inscrições»Risos.A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça era uma das oradoras que vislumbrávamos»Risos.Ainda não estava inscrita, mas passa a estar.A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Passei a estar inscrita, Sr. Presidente!»O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero dizer que o Partido Socialista respeita, institucionalmente, o veto do Sr. Presidente da República a este diploma, mas discorda, profundamente, do ponto de vista político e ideológico dos fundamentos que levam a um veto desta natureza.
Senão, vejamos a argumentação que o Sr. Presidente da República utilizou — igualzinha à do Sr. Deputado Fernando Negrão — , que demonstra, no nosso entender, um desconhecimento profundo do que foi feito ao longo dos últimos oito anos.
E, Sr. Deputado Fernando Negrão, permita-me que lhe recorde que o que está aqui em causa não é que o PSD seja contra estas alterações, em particular. O PSD está contra é, verdadeiramente, o regime jurídico das uniões de facto»Vozes do PS: — Exactamente!A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — » porque, senão, não teria votado contra ele em 2001,»

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