Debates Parlamentares - Diário 106, p. 7 (2009-09-10)

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7 | I Série - Número: 106 | 11 de Setembro de 2009

Protestos do PSD.

Vozes do PS: — É, ç!»

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — » nem teria votado contra ele em 2009. Esta ç a verdade escondida do PSD: o PSD está contra porque entende que a família apenas se pode constituir quando é em casamento.

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos do PSD.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sempre que são uniões de facto, os Srs. Deputados entendem que isso é marginal e que o Estado, nas palavras do Sr. Deputado, interfere na vida das pessoas.

Protestos do PSD.

Pois, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estão redondamente enganados!! O que se passa é que, durante oito anos, após a publicação da lei de 2001 sobre o regime jurídico das uniões de facto, houve vários debates — e não foram às escondidas! — a que o PSD faltou.

Protestos do PSD.

É verdade!! Faltou ao debate ao longo dos últimos oito anos, na sociedade civil, nas várias associações, nas várias organizações que debateram essa questão.
Ora, vários juristas e vários advogados vieram dizer que o regime de 2001 é um regime minimalista que não protege a situação das pessoas que vivem em união de facto. E, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o diploma que o Partido Socialista apresentou e que, em sede de grupo de trabalho, trabalhou afincadamente para termos uma boa lei e um bom regime jurídico das uniões de facto, obedece a um princípio basilar para o Partido Socialista: o princípio do respeito pela liberdade individual de cada um»

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos do PSD.

Vozes do PS: — É, ç!»

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — » pela liberdade de escolha de cada um, a liberdade de com quem quer viver, como as pessoas decidam viver.

Protestos do PSD.

Vozes do PS: — É verdade, ç!»

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Mas há outro princípio de que não abdicamos: não abdicamos da justiça social, que tem de haver, e da protecção, que tem de haver, daqueles que são os mais desprotegidos!

Vozes do PS: — Claro!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Não acredito — e não quero acreditar! — que os Srs. Deputados do PSD entendam que duas pessoas que vivam em união de facto, pelo facto de viverem em união de facto, possam ser despejadas da casa onde sempre viveram ou possam não ter direito a uma pensão de sobrevivência! Estamos a falar de razões humanas, de justiça social.

Vozes do PS: — Claro!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — É esta verdade que os Srs. Deputados do PSD não querem ver!

Protestos do PSD.

Vozes do PS: — É, ç, ç!»

7 | I Série - Número: 106 | 11 de Setembro de 2009Protestos do PSD.Vozes do PS: — É, ç!»A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — » nem teria votado contra ele em 2009. Esta ç a verdade escondida do PSD: o PSD está contra porque entende que a família apenas se pode constituir quando é em casamento.Vozes do PS: — Muito bem!Protestos do PSD.A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sempre que são uniões de facto, os Srs. Deputados entendem que isso é marginal e que o Estado, nas palavras do Sr. Deputado, interfere na vida das pessoas.Protestos do PSD.Pois, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estão redondamente enganados!! O que se passa é que, durante oito anos, após a publicação da lei de 2001 sobre o regime jurídico das uniões de facto, houve vários debates — e não foram às escondidas! — a que o PSD faltou.Protestos do PSD.É verdade!! Faltou ao debate ao longo dos últimos oito anos, na sociedade civil, nas várias associações, nas várias organizações que debateram essa questão.
Ora, vários juristas e vários advogados vieram dizer que o regime de 2001 é um regime minimalista que não protege a situação das pessoas que vivem em união de facto. E, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o diploma que o Partido Socialista apresentou e que, em sede de grupo de trabalho, trabalhou afincadamente para termos uma boa lei e um bom regime jurídico das uniões de facto, obedece a um princípio basilar para o Partido Socialista: o princípio do respeito pela liberdade individual de cada um»Vozes do PS: — Muito bem!Protestos do PSD.Vozes do PS: — É, ç!»A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — » pela liberdade de escolha de cada um, a liberdade de com quem quer viver, como as pessoas decidam viver.Protestos do PSD.Vozes do PS: — É verdade, ç!»A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Mas há outro princípio de que não abdicamos: não abdicamos da justiça social, que tem de haver, e da protecção, que tem de haver, daqueles que são os mais desprotegidos!Vozes do PS: — Claro!A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Não acredito — e não quero acreditar! — que os Srs. Deputados do PSD entendam que duas pessoas que vivam em união de facto, pelo facto de viverem em união de facto, possam ser despejadas da casa onde sempre viveram ou possam não ter direito a uma pensão de sobrevivência! Estamos a falar de razões humanas, de justiça social.Vozes do PS: — Claro!A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — É esta verdade que os Srs. Deputados do PSD não querem ver!Protestos do PSD.Vozes do PS: — É, ç, ç!»

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