Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009 I Série — Número 8

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Abel Lima Baptista
Pedro Filipe Gomes Soares

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 7 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 2/XI (1.ª), dos projectos de lei n.os 62 a 70/XI (1.ª) e dos projectos de resolução n.os 15 e 16/XI (1.ª).
Foram anunciados os resultados das eleições para cinco membros do Conselho de Estado e para dois membros do Conselho Superior de Defesa Nacional, tendo sido proclamados eleitos os candidatos propostos.
Ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, procedeu-se a um debate de actualidade, requerido pelo CDS-PP, sobre política fiscal e a segunda alteração ao Orçamento do Estado, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão), os Srs. Deputados Paulo Portas (CDS-PP), Afonso Candal (PS), Miguel Frasquilho (PSD), Francisco Louçã (BE), Honório Novo (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Pedro Mota Soares (CDS-PP).
A propósito da celebração do 10.º Aniversário do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres usaram da palavra, além da Sr.ª Secretária de Estado da Igualdade (Elza Pais), os Srs. Deputados Mendes Bota (PSD), Maria Manuela Augusto (PS), Teresa Caeiro (CDS-PP), Helena Pinto (BE), Rita Rato (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de resolução n.º 18/XI (1.ª) — Sobre o 10.º Aniversário do Dia pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes) Foram discutidos, na generalidade, os projectos de lei n.os 7/XI (1.ª) — Protege as carreiras contributivas longas, garantindo o direito a uma reforma sem penalizações (PCP) e 11/XI (1.ª) — Estabelece a pensão de reforma por inteiro com 40 anos de descontos, sem penalização (BE) e 56/XI (1.ª) — Repõe direitos retirados na aposentação e protege as carreiras contributivas longas, garantindo o direito a uma aposentação sem penalizações aos 40 anos de contribuições (PCP). Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Mariana Aiveca (BE), Jorge Machado (PCP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Bernardino Soares (PCP), Adão Silva (PSD) e Sónia Fertuzinhos (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 23 minutos.