15 | I Série - Número: 016 | 19 de Dezembro de 2009

Desde logo, o Governo deve emendar a mão quanto a uma série de decisões erradas — é do que trata o projecto de resolução do CDS, que votaremos favoravelmente, o qual define uma série de medidas que reúnem largo consenso. Aliás, penso que será comprovado durante a votação o facto de reunirem largo consenso — vai ser interessante seguirmos a votação deste projecto de resolução.
Claro que muito mais se poderia dizer neste projecto de resolução, mas diz-se o essencial. Se houvesse uma palavra para a floresta talvez nós o votássemos de forma ainda mais convicta.
Mas, para além da aprovação deste projecto de resolução e das medidas que consagra, é preciso bem mais do que isso: é preciso devolver a agricultura e a floresta à sua condição de pilar estratégico de desenvolvimento do País, desde logo reconhecendo a sua função essencial como fonte de produção de alimentos.
Simultaneamente, o Governo precisa de mudar radicalmente de atitude face a agricultores e a produtores florestais. É tempo de deixar de governar contra os agricultores e os produtores florestais e de passar a governar «com» e «para» os agricultores e os produtores florestais, respeitando, nomeadamente, as suas opções de investimento, conversando, dialogando, debatendo, acompanhando — e assim se estará a governar o País! É preciso recuperar a confiança dos agricultores e produtores florestais, devolver-lhes a esperança, segurálos na actividade, tornando-a, primeiro, possível, porque ela hoje é praticamente impossível; e, depois, aliciante, nomeadamente para os mais jovens. No sector da agricultura não há jovens sem rendimento assegurado. Para isso, é preciso reconhecer e remunerar devidamente não só aquilo que produzem mas também os serviços e bens públicos que prestam à sociedade. Recordo, a título de exemplo, a gestão dos recursos hídricos, a melhoria do fundo de fertilidade dos solos, a protecção da biodiversidade, a luta contra as alterações climáticas. E falar nisto quando decorre a Cimeira de Copenhaga é certamente oportuno: Portugal contabiliza, no seu balanço de carbono, o contributo de créditos de carbono que agricultores e produtores florestais vão gerando, os quais dispensam o País de os comprar no exterior.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Quantos euros desse contributo vêem os agricultores e os produtores florestais? Zero! Esse é ou não um contributo para a economia do País?

Aplausos do PSD.

Há que mudar a forma e a atitude como essa situação é apresentada. Todos esses pagamentos de bens públicos não são uma ajuda, não são um subsídio, não são uma dádiva, muito menos são uma esmola; são um reconhecimento, um pagamento de serviços prestados. Só quando isso for feito teremos agricultura, teremos agricultores, teremos produtores florestais e só assim se contrariará o abandono de três quartos do território nacional.
Simultaneamente, precisamos de assegurar planos integrados de desenvolvimento, de região a região. Só assim haverá equidade, só assim se tratará de forma igual o que é igual e de forma diferente o que é diferente.
Ainda neste contexto, é preciso reforçar o envolvimento de associações e de organizações agrícolas e florestais no processo de decisão e na execução de políticas em domínios como o apoio técnico, a formação e a informação. Têm que ser parceiros desejados e não adversários hostilizados! Por último, importa assegurar estabilidade nas políticas — não se pode estar constantemente a mudar políticas em relação à agricultura e às florestas — , tudo isto em coordenação com a União Europeia, influenciando o sentido da reforma da política agrícola comum, tendo como objectivo melhorar a capacidade de concorrer com os outros Estados da União Europeia e não tendo medo de defender os nossos interesses.
Os nossos interesses são legítimos e temos direito a defendê-los, garantindo, ao mesmo tempo, que as perspectivas financeiras, a partir de 2013, vão proteger o essencial dos interesses da agricultura e da floresta portuguesas. Logo, o essencial do interesse do País!

Aplausos do PSD.