23 | I Série - Número: 016 | 19 de Dezembro de 2009

Sr. Deputado, com resoluções como aquelas que o CDS acabou de apresentar a este Parlamento também nada muda. É que, pelos vistos, o PS e o Governo nada querem mudar e o CDS, que diz que é um grande defensor da agricultura, nada fez no sentido de pressionar o Governo para essa mudança, e isso é lamentável.

Aplausos do BE.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Essa agora!»

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje a debater uma proposta do CDS contendo recomendações de curto prazo ao Governo Discutimos objectivos operacionais dos fundos comunitários, discutimos a necessidade de apoiar actividades agro-florestais em situação de crise, mas há certamente uma agenda para lá da crise e dos instrumentos de financiamento para a agricultura portuguesa. Estamos a viver um momento particularmente complexo, já que para lá da crise e das dificuldades orçamentais há mudanças de paradigma em termos ambientais, energéticos, tecnológicos e de padrão de consumos. Tudo isto sob pressão da discussão sobre as novas perspectivas financeiras e o futuro da política agrícola comum a partir de 2013. Há mudanças profundas em curso. Temos de estar preparados.
Permitam-me, pois, que distinga uma agenda de emergência para fazer face à crise e uma agenda de urgência para dar resposta às novas exigências ambientais, económicas e sociais. Esta é uma nova dicotomia: emergência e urgência. Têm uma coisa em comum: a necessidade de andar depressa.
Nas medidas excepcionais para 2010, o Governo criou instrumentos de ordem genérica e medidas orientadas para os sectores e regiões mais vulneráveis. Pagou, a tempo e horas, todas as ajudas directas possíveis num valor superior a 400 milhões de euros, porque isso era importante para a tesouraria das empresas e das famílias. Reforçou em 25 milhões de euros a linha de crédito para as pequenas e médias empresas da agro-indústria e criou um outro apoio exclusivo para a agricultura de 50 milhões de euros.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Vai apoiar a electricidade verde e está a ponderar benefícios fiscais a apresentar no próximo Orçamento do Estado.
Além disso, o Governo procurou usar toda a margem de manobra que tinha para orientar as suas políticas para zonas mais sensíveis e sectores mais afectados pela crise e pelas mudanças ocorridas, entretanto, na PAC. É o caso do leite, das culturas arvenses, do arroz, da pecuária extensiva e do património oleícola nacional, mas é também o caso da valorização dos direitos do Regime de Pagamento Único nas regiões de montanha,»

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Muito bem!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — » apoios direccionados, essencialmente, para os pequenos agricultores, no valor de 60 milhões de euros.

Aplausos do PS.

Permito-me falar ainda do sector do leite. Ora, para o sector do leite de vaca, talvez o mais afectado pela relação preço/custo de produção, com um universo de 9978 produtores, cada produtor recebeu, em 2009, uma mçdia de 3307 € e vai receber no próximo ano, graças ás medidas deste Governo, 4683 € em mçdia, o que representa um aumento de 41,6%, entre 2009 e 2010.

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Muito bem!