31 | I Série - Número: 016 | 19 de Dezembro de 2009

É claro que a política agrícola e as ajudas aos agricultores têm consolidado esta realidade. Basta verificarmos a injustiça na distribuição das ajudas ao nível comunitário, basta ver quem são os países que saem verdadeiramente beneficiados com a PAC, como a França, a Espanha, a Alemanha, e quais os países que saem verdadeiramente prejudicados pelos critérios que são definidos, como Portugal, ou verificarmos as injustiças na distribuição das ajudas no nosso país.
É inacreditável: 3% dos agricultores recebem 64% das ajudas directas e 50% dos agricultores recebem 3% destas ajudas directas. Se isto ç justiça na distribuição das ajudas» Sr. Deputado, lamentavelmente, todos sabemos que não é.
Os agricultores têm-se confrontado permanentemente com o aumento dos custos dos factores de produção — electricidade, combustíveis, taxa de recursos hídricos, o fim da electricidade verde, com base em fraudes, que até hoje nunca ninguém conseguiu provar, porque a vontade, de facto, era acabar com a ajuda e ponto final.
O Sr. Ministro do governo anterior dizia que era inevitável o desaparecimento de 3000 explorações familiares do sector do leite, em nome da competitividade, sempre a competitividade» Mas, depois, a competitividade dá nisto, na falência dos agricultores portugueses. Dizia, então, o Sr. Ministro que era necessário desaparecerem 3000 explorações leiteiras. Isto significa nada mais, nada menos do que 9000 empregos, 9 Qimondas, aproximadamente, Sr. Deputado! Isto é inacreditável! O objectivo, de facto, foi sempre acabar com as explorações familiares, e isso significa um aumento do nosso défice agro-alimentar, que já custa ao País 3500 milhões de euros. É inacreditável.
Mas mais: o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas reestruturou-se e o que fez foi colocar no regime de mobilidade milhares de trabalhadores. Dispensou-os, pois não faziam falta. Eis senão quando contrata empresas privadas, serviços externos, para realizar as tarefas que aqueles funcionários deveriam realizar, e com isso gasta do erário público 4 milhões de euros! Isto é um verdadeiro desperdício dos dinheiros e é a verdadeira falência dos agricultores portugueses.
Os Verdes consideram ser determinante agir sobre dois factores relevantíssimos: o escoamento dos produtos e o facto de termos índices de preços muito baixos na produção dos produtos agrícolas, ou seja, os preços pagos aos produtores não são os que são devidos, mas o consumidor paga mais do que é devido.
É por isso que Os Verdes vão apresentar dois projectos de lei nesta Casa, sobre os quais contamos que os Srs. Deputados reflictam e os aprovem.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Concluo já, Sr. Presidente.
Por um lado, as grandes superfícies comerciais devem ter quotas obrigatórias de produtos nacionais para que os consumidores possam fazer a sua opção.
Por outro lado, os preços indicados ao consumidor, o preço do produto que pagam, devem ter ao lado o preço que foi pago ao produtor, para que os portugueses e os consumidores possam perceber exactamente quem é que anda a meter o quê no bolso, e não são os produtores agrícolas.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Rita Calvário.

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PS diz-nos que é preciso um discurso positivo para a agricultura. Mas foi precisamente tanto discurso positivo para a agricultura que levou a uma profunda crise do sector agrícola e trouxe inúmeras dificuldades aos agricultores.
Tanto discurso positivo o que significou foi o profundo falhanço e o desgoverno das políticas socialistas para a agricultura.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): -Muito bem!