8 | I Série - Número: 021 | 15 de Janeiro de 2010

Programa Nacional de Controlo e Prevenção da Diabetes ou com o Programa Nacional de Combate à Obesidade? Estamos a monitorizar os cancros que têm relação com o tabaco? Agora que temos uma lei antitabágica, há que, de imediato, proceder à avaliação do seu impacto em termos de saúde pública na população, para se conhecer a realidade no início e possuirmos dados comparáveis.

Aplausos do PSD.

Falemos do tratamento integrado da doença. Somos forçados a concluir que falhou mais uma das estratégias desse Plano para o período 2007-2010.
A nova rede de referenciação integrada em oncologia deveria estar concluída em finais de 2009, para ser implementada em 2010. E nem sequer foi implementada em pleno a rede de referenciação hospitalar oncológica, definida no plano oncológico anterior — nem na dotação de meios humanos nem na gestão do fluxo de doentes.
O Plano Nacional de Saúde 2004-2010 referia que «o pleno funcionamento da rede de referenciação hospitalar oncológica deverá permitir o atenuamento progressivo, até ao desaparecimento, de desigualdades no acesso ao diagnóstico e cuidados».
O documento de Dezembro de 2009, da responsabilidade da Coordenação Nacional para as Doenças Oncológicas e do Alto-Comissariado, de que a Comissão de Saúde da Assembleia da República teve conhecimento, no início deste mês de Janeiro, propõe três níveis para a prestação de cuidados oncológicos sistémicos, onde os critérios para esta classificação são limiares mínimos de novos casos registados, em vez de propor um modelo, centrado no doente e baseado na necessidade da prestação de cuidados e na existência, ou não, de capacidade e competências para tratar o cancro.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): — Nós, PSD, não defendemos uma proximidade «malévola» da prestação, mas entendemos que a epidemiologia da doença associada à distribuição geográfica dos serviços, garantindo a sua qualidade, deve ponderar na decisão política.
Continuando na área do tratamento integrado da doença, perguntamos: estão elaboradas as recomendações terapêuticas para os vários cancros explicitados no Plano? Exceptuando as dos cancros da mama e do pulmão, os grupos de peritos, designados em Janeiro de 2007, publicaram-nas? Avaliaram-nas? Há uniformidade nas práticas registadas entre as instituições que diagnosticam, tratam e seguem doentes oncológicos? É porque esta uniformização de procedimentos reduz regionalmente iniquidades e permite abordagens idênticas para patologias iguais, independentemente do local onde o doente é tratado.
Passemos à radioterapia, que é, actualmente, a terapêutica de maior intervenção no doente oncológico.
Também aqui a execução do Plano ficou muito aquém das metas que estabeleceu. O grupo de trabalho, constituído em 2007, propunha-se «proceder à actualização e substituição de todas as unidades de radioterapia com mais de 10 anos de existência e programar a expansão do parque tecnológico».
Os últimos dados, divulgados pelo Alto Comissariado e actualizados em 2009, levam-nos a concluir que falta uma estratégia global, tanto a nível de equipamento como de formação de recursos humanos especializados, a nível nacional.
A concentração de investimento público em unidades de radioterapia exageradamente dimensionadas mais acentua a prática centralizadora e o desperdício de recursos, sem ter em conta as reais necessidades e anseios dos doentes.
Neste ano de preparação de um novo Plano Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Oncológicas, o Governo tem de mostrar aos portugueses: se vai, ou não, considerar como prioridade política, na área da saõde, a organização dos cuidados em oncologia;»

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Muito bem!