31 | I Série - Número: 029 | 5 de Fevereiro de 2010

O Sr. Jorge Manuel Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Conceição Pereira, estamos de acordo com a questão de fundo que colocou, ou seja, que é preciso fazer uma avaliação. Não é isso, no entanto, que o projecto de resolução do CDS aqui nos traz hoje.
Relativamente ao Hospital de Santo André, temos conhecimento dos números que aqui invocou e corroboro que os seus maiores problemas até ao momento, a cirurgia de otorrino e a cirurgia de urologia, derivam de algumas dificuldades na contratação de médicos, visto que os concursos são abertos e ficam vazios. Mas nestes cinco anos houve um grande esforço do Serviço Nacional de Saúde nesse sentido e o Hospital de Santo André, que pertence ao SNS, tem apresentado resultados de grande melhoria.
O CDS falou aqui, várias vezes, da posição do Ministério da Saúde, mas esqueceu-se de dizer que, tal como se pode ler numa entrevista concedida hoje pelo Sr. Presidente da União das Misericórdias, há muito tempo que a União das Misericórdias vem discutindo com o Ministério da Saúde com vista a dar resposta ao que o SNS não consegue responder ou, pelo menos, a que seja exigida uma maior eficácia por parte do SNS.
É bom relembrar que o PSD também já esteve no governo — num caso, durante 10 anos consecutivos, 8 dos quais em maioria absoluta — e que nessa altura também havia listas de espera.
Sr.ª Deputada, gostaria, pois, de lhe perguntar se reconhece ou não que, quer no Hospital de Santo André quer no País, a mediana das listas de espera e o número de doentes em lista de espera têm diminuído de uma forma considerável nestes últimos cinco anos de governação do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Conceição Pereira.

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Gonçalves, tenho muito gosto em responder à sua questão.
Como sabe, a situação hospitalar no distrito de Leiria não é muito famosa. Já que referiu que tem números, era bom que o Governo do Partido Socialista também se preocupasse, porque o rácio de profissionais no distrito de Leiria é de 1 para 200, enquanto noutros distritos, como por exemplo em Coimbra, é de 1500 a 1700. E, que eu tenha conhecimento, só há pouco tempo é que o Governo do Partido Socialista se apressou a propor incentivos para a deslocação de profissionais para fora dos grandes centros urbanos.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Isso também é importante, e é talvez por essa razão que muitas vezes algumas das especialidades ficam vazias.
Certamente que, em relação às listas de espera, houve alguma diminuição, Sr. Deputado. Mal seria se não tivessem diminuído. Referiu os 10 anos de governação do PSD, mas eu disse, na minha intervenção, que quem começou este grande combate às listas de espera foi, efectivamente, o governo do PSD. O PS veio na continuação e na peugada. Como é costume, temos de arrumar a casa que os senhores deixam sempre desarrumada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No ponto a que chegou já este debate, penso que a questão fundamental, a questão ética que está subjacente a tudo o que temos tratado aqui é a questão dos direitos. De facto, não há verdadeiramente direitos se aqueles que são os seus titulares não os puderem exercer. E o que está a acontecer na saúde, em Portugal — e é isso que mais nos deve preocupar e até doer —, é que cada vez mais as pessoas não podem exercer os direitos que se vão transformando em direitos programáticos, mas pouco mais do que isso.
Assim, num País onde um cidadão pode cegar enquanto está numa lista de espera — e estamos no século XXI e num país da União Europeia — ou que pode ser enviado para Cuba (não a do Alentejo, mas a das