36 | I Série - Número: 029 | 5 de Fevereiro de 2010

Tenho a experiência de viver as dificuldades e, por isso, tenho também a experiência de ver os ganhos que têm sido feitos nos últimos anos, os quais têm sido significativos.
Não estamos satisfeitos, temos vontade de melhorar ainda mais.
Temos consciência de que é preciso um esforço dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde, do Governo, para resolver os problemas que se nos deparam, mas também temos a consciência das dificuldades de o fazer de um dia para o outro como se tratasse de uma varinha de condão, como parecem querer os Deputados da oposição.
Tenho consciência de que é preciso melhorar, mas a proposta do CDS não é a solução para esta questão, até porque é falsamente uma nova proposta. Não há qualquer nova proposta. O acordo entre o Governo e as misericórdias já existe há quase 15 anos e está a ser levado a cabo com regularidade. Como a minha colega Deputada Luísa Salgueiro disse, através desse acordo, no ano passado, já foram realizadas cerca de 25 000 intervenções cirúrgicas. Tudo isso através do vale-cirurgia ou através do Pacto de Cooperação.
Tudo isto foi feito, mas nós queremos aumentar a cooperação. Estamos a rever esse Pacto com as misericórdias, porque, como aqui foi dito — e muito bem — pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, elas estão a cobrar para além do acordado com o Estado quando se fez esse protocolo de colaboração. É verdade, porque o preço está desactualizado e as misericórdias, por dificuldades financeiras, compensam, através de uma chamada dádiva, o défice de financiamento por parte do Estado. É por isso que estamos a tratar da revisão. É isso que está a ser tratado desde Outubro, entre o Ministério e os responsáveis da União das Misericórdias.
Tudo isso está a ser feito.
E foi o CDS que, oportunamente, entendeu cavalgar um problema que já estava a ser resolvido para se apresentar com a «bandeira» de resolver o problema das misericórdias.
O problema estava a ser resolvido pelo Governo e vai ser resolvido. Temos consciência das dificuldades.
Não aceitamos este oportunismo do CDS de se aproveitar de uma negociação em curso para pegar na «bandeira» da resolução do problema.
Por isso, vamos votar contra o projecto de resolução do CDS por se tratar de um diploma oportunista que vem cavalgar a resolução de um problema que está a ser tomada pelo Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Antonieta Guerreiro.

A Sr.ª Antonieta Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, antes de mais, sendo esta a minha primeira intervenção em Plenário, dirijo-me ao Sr. Presidente para o saudar e, na sua pessoa, todos os colegas Deputados e Deputadas. Espero que seja a primeira de muitas intervenções, com a dignidade e a elevação que os colegas Deputados e esta Casa merecem.
Começo por dizer que a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) permitiu demonstrar duas coisas: a primeira, a disponibilidade do sector social para colaborar com o Estado e, a segunda, a capacidade instalada das misericórdias.
Permitam-me que faça um pouco de «arqueologia», uma súmula, por sinal, no feminino.
Foi a ministra Leonor Beleza que deu os primeiros passos para reconciliar o trabalho das misericórdias com o do SNS ao lançar a Lei de Bases, que distingue os sectores público, privado e social.
Posteriormente, foi a então ministra e actual Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira que deu os primeiros passos — e bem! — no sentido de articular a cooperação entre os Ministérios da Saúde e da Segurança Social. Esteve muito bem! Contudo, não posso deixar passar em branco o facto de o sector social ter sido esquecido no Algarve.
Apesar do seu papel nos cuidados continuados, o Estado ainda não reconhece as misericórdias algarvias como parceiras para a solução do problema da região. A Misericórdia de Portimão tem os meios, os equipamentos e os recursos necessários para enquadrar a lista que o CDS agora apresentou.
É também importante reconhecer a capacidade instalada do sector social, que nos permite reduzir as listas de espera, não só cirúrgicas, mas também de consultas e de exames complementares de diagnóstico.
Desta relação entre o Estado e o sector social saltam à vista as muitas portarias, os muitos despachos, a muita legislação avulsa, com dezenas de anos. Alguns destes diplomas, passados todos estes anos, parecem