25 | I Série - Número: 030 | 6 de Fevereiro de 2010

É por isso que considero que, de certa maneira, esta é uma discussão perdida, mas não retiro o mérito à apresentação da iniciativa do PSD. Aliás, temos no nosso projecto de resolução muitos pontos que são comuns, inclusive os investimentos de proximidade, precisamente para resolver o problema do Sr. Deputado, porque não pode haver País sem regiões nem regiões sem País. Isto é, o que se pretende é resolver o problema das assimetrias e da coesão nacional.
Devíamos estar a utilizar o QREN para resistir à crise e, mais importante do que isso, para estarmos preparados para sair dela com mais eficácia e com mais segurança do que os outros países. E há países que o fazem. A Espanha, por exemplo, tem um fundo de investimento local.
Devíamos estar a resolver os problemas da burocracia, dos constrangimentos das decisões e da fraca execução, nomeadamente, nas regiões. Esse é um verdadeiro problema.
O documento de referência estratégica acabou por ser referência de nada, estratégia de nada, e o seu discurso é exemplo disso. Foi imenso tempo, foram imensas páginas que, no fundo, nada mais dão senão umas marteladas na bigorna.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, indo directamente à questão do PROVERE, este é um programa que trouxe um elemento essencial: a articulação entre os fundos do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (FEADER). Portanto, mobiliza fundos que vêm do QREN e do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER).
É um programa essencialmente de engenharia e de arquitectura em termos de intervenção nos territórios; traz majorações no QREN, ao contrário daquilo que a Sr.ª Deputada diz; e traz majorações do ponto de vista não do valor de apoio do PRODER mas, sim, dos elementos de avaliação desses projectos no PRODER. Não majora mas dá-lhes pontuações naquilo que tem a ver com o programa PRODER.
E, portanto, é evidente que, no quadro dessa arquitectura existente para o PROVERE, esses projectos estejam a ser canalizados para o QREN, por um lado, e para o PRODER, por outro lado, com as dificuldades inerentes que existem num e noutro programa.
Sr. Deputado Hélder Amaral, é verdade que gostaríamos de ter, neste momento, melhor execução, mas já tentei explicar que essa é uma questão que tem a ver essencialmente com aspectos de liquidez.
Sr. Deputado, permita-me, acima de tudo, relembrar que este Governo teve uma preocupação com essa questão. Tenho a certeza de que o Sr. Deputado não desconhece, e reconhece, o esforço feito de apoio às pequenas e médias empresas (PME) — mais de 30 000 PME beneficiaram de apoio à tesouraria, num valor superior a 4300 milhões de euros.
Sr. Deputado, diga-me se esta foi, ou não, uma boa medida, tendo mesmo esgotado a regra «de minimis» e tendo entrado com verbas nacionais do Fundo de Desenvolvimento Regional. E quanto ao Fundo Social Europeu, houve mais de 3500 projectos aprovados para formação/acção nas PME e foi dado apoio ao nível dos programas do Novas Oportunidades, que teve um impacto notável nas PME, nomeadamente nos trabalhadores dessas empresas. Portanto, Sr. Deputado, quero dizer-lhe, com clareza, que julgamos ter sido feito aquilo que era necessário para apoiar as pequenas e médias empresas.
O programa de combate à crise teve também uma componente muito importante, como disse e bem, de investimentos de proximidade. É isso que está a ser feito no parque escolar, é isso que está a ser feito na banda larga.
Estão, portanto, a ser feitos investimentos no domínio da proximidade que, certamente, terão também uma repercussão rápida na economia portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.