26 | I Série - Número: 030 | 6 de Fevereiro de 2010

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vemos, no presente debate, a incapacidade do PS em dar respostas a um problema sério, que é o da falta de execução do QREN. As respostas que encontramos, exíguas que são, estão na mesma linha daquelas que já ouvíamos do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.
Dizia-nos o Ministro que a culpa da não execução do QREN era da economia — a culpa era da crise, a culpa era das empresas. Mas é exactamente a crise, é exactamente o tecido económico, é exactamente a promoção do emprego que torna urgente a execução do QREN, que traz o QREN à baila do debate político.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vemos que a participação do PS neste debate falha muito no acesso à realidade, falha muito no cenário real que os portugueses sentem.
Diz-nos o PS que tudo vai bem, que o problema é a fraca taxa de execução e que a burocracia nem sequer é excessiva. Mas dizem-nos autarcas socialistas do Alentejo, uma das zonas que deveria ser mais ajudada pelo QREN pelas dificuldades inerentes que tem,»

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — É verdade!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — » os autarcas de Aljustrel, de Beja, de Cuba, de Ferreira do Alentejo, de Mértola, de Odemira, de Ourique, de Grândola e de Alcácer do Sal (todos autarcas do PS), que têm uma grande preocupação quanto à excessiva burocracia dos regulamentos do QREN. Mas mais: dizem que este QREN não serve os reais interesses do desenvolvimento do Alentejo.
A mesma realidade vemos no Norte do País, onde são de nove meses os atrasos na execução do QREN.
Nove meses de atraso numa das regiões do País com uma taxa de desemprego mais pungente, na região que deveria ter uma resposta mais real ao desemprego e aos problemas das pessoas.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vemos que a única grande vitória que o QREN teve, como factor de desenvolvimento regional e de coesão territorial — e essa foi uma grande vitória mesmo —, foi a da coesão territorial na reivindicação de um melhor QREN, de um QREN que responda às realidades concretas do País e não às necessidades de um Governo socialista, que apenas gere o QREN de acordo com necessidades orçamentais.
Esta é a realidade que encontramos e é o atraso a que o QREN, por si, não ajuda a responder no que respeita à economia do País.
Temos, realmente, nesta fase, um cenário económico e social do País diferente daquele que existia aquando da criação do QREN, o que deveria merecer uma reestruturação do QREN por si só.
Esse mecanismo de mitigação das desigualdades territoriais deveria ser também — e foi sempre esse o sentido da intervenção do BE — um mecanismo para a mitigação das desigualdades sociais. Isso deveria merecer nesta fase, em que a taxa de desemprego atinge valores nunca vistos, de 10,4%, uma atenção especial por parte do Governo e da despesa pública. Porém, o que vemos é o corte na despesa pública, o corte no recurso ao QREN, que deveria existir para mitigar essa taxa de desemprego, para mitigar o fraco desenvolvimento da economia e para, com isso, apoiar o desenvolvimento da nossa economia.
Notícias mais graves chegam-nos do Governo quando, face a esta exígua execução do QREN, nos diz que, apesar do cenário macroeconómico que existe, apesar do fraco desempenho que tem tido a nossa economia, apesar de a taxa de desemprego ser crescente, ainda durante este ano — e isso está nas Grandes Opções do Plano — as medidas de apoio à economia e à promoção do emprego serão retiradas.
É esta a visão do Governo, que não vê a economia como motor de desenvolvimento nem vê o QREN como apoio a esse motor de desenvolvimento, como apoio à promoção de emprego, algo que deveria existir e que deveria ser a preocupação principal, quer no apoio à economia quer no apoio às entidades públicas no acesso ao QREN, o qual o PS deixa pelo caminho.