30 | I Série - Número: 030 | 6 de Fevereiro de 2010

Isto, sem esquecer a grande dificuldade que as PME encontram em aceder a um QREN que não foi manifestamente talhado para a sua dimensão, já que a excessiva burocracia afasta qualquer possibilidade de candidatura por parte das pequenas e médias empresas.
É, pois, necessário criar uma «via verde» que permita às pequenas e médias empresas chegar às candidaturas do QREN sem terem de esbarrar numa qualquer repartição e percorrer um longo caminho, desnecessariamente burocrático e excessivamente complexo, como actualmente têm de fazer. Só desta forma se conseguiria potenciar o investimento de proximidade e a consequente manutenção e criação de postos de trabalho, sem esquecer o que isso poderia representar enquanto instrumento de combate às assimetrias regionais e à fixação de pessoas nas regiões mais desertificadas do País.
Mas, para além da penosa burocratização, a filosofia subjacente ao QREN assenta numa exagerada morosidade processual. Basta atender aos prazos de decisão relativos à aprovação de candidaturas.
Mas o QREN também padece de outras deficiências, que têm vindo a comprometer a sua execução. Desde logo, a relevância que é atribuída ao princípio da subsidiariedade e que é confirmada nos pareceres do Conselho Económico e Social, quando este se refere ao esvaziamento de competências dos programas regionais e à timidez do desenvolvimento dos modelos de contratualização com associações de municípios e empresariais, o que para o CES são sinais preocupantes.
Também a Associação Nacional de Municípios Portugueses apela para a necessidade de reforçar as possibilidades de acesso dos municípios ao QREN e a sua participação na respectiva gestão, nomeadamente nas comissões directivas dos programas operacionais temáticos.
É, portanto, evidente a necessidade de rever a reprogramação do QREN.
Acompanhamos, assim, as preocupações do PSD, expressas no projecto de resolução que hoje discutimos e que elenca um conjunto de lacunas que têm perturbado ou comprometido a execução do QREN, ao mesmo tempo que aponta soluções, algumas das quais podem, de uma forma ou de outra, contribuir para superar essas deficiências.
Vamos, pois, votar a favor deste projecto de resolução do PSD.

Vozes de Os Verdes: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Marques.

O Sr. Fernando Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais de 20 anos após a adesão de Portugal à União Europeia e passados três Quadros Comunitários de Apoio, é inegável que o desenvolvimento do País muito se deve à eficiente acção do poder local e ao bom aproveitamento dos fundos comunitários pelas autarquias.
Carências tão básicas como abastecimento de água, saneamento básico, estradas, reabilitação urbana e equipamentos culturais e desportivos foram resolvidas graças à intervenção das nossas autarquias e mudaram radicalmente a face do País, das nossas cidades, vilas e aldeias.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Marques (PSD): — Quando anunciado, o Quadro de Referência Estratégico Nacional foi visto como a última oportunidade para esbater assimetrias regionais e permitir às autarquias lançar os derradeiros projectos estruturantes para a melhoria da qualidade de vida das populações.
Mas, à medida que começou a ser conhecida a sua estrutura, a desilusão aumentou e o desencanto instalou-se nos nossos autarcas, empresários e na sociedade em geral.
Desde cedo se percebeu que estávamos perante uma estrutura de gestão complexa, pesada e centralista e uma redução significativa do peso dos programas operacionais regionais, penalizadora para a desejada intervenção municipal.
Apesar do incompreensível atraso na implementação deste Quadro, que se queria de referência estratégica, e na aprovação das novas leis do associativismo municipal, que apenas em finais de 2008 viram a luz do dia, as autarquias rapidamente responderam ao apelo, independentemente de ser este o modelo desejado ou não.