18 | I Série - Número: 030 | 6 de Fevereiro de 2010

A questão é que há um spill over, que é o que é quantificado como tal. Mas já que são tão atentos e fizeram o vosso trabalho durante a noite, como eu, verão que o relatório diz também que, de repente — pasme-se! —, o valor de fundos comunitários aprovado no Alentejo subiu imenso! Vamos descodificar isto. Sabem porquê? Isto é uma espécie de spill over camuflado! É por causa da aprovação do troço do TGV até Évora. E vão-me convencer que isso também é spill over?! O Alentejo vai-se desenvolver imenso, do ponto de vista do desenvolvimento regional, porque estão a ser injectados milhões de euros nessa obra?!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Tem que terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — É legítimo usar isso como argumento para dizer que o Alentejo se desenvolve através do QREN?!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Srs. Deputados, vamos dar início às intervenções.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Traz o PSD a esta Câmara uma matéria de toda a importância no domínio da política económica e cuja discussão, sendo de todo premente e oportuna, mereceria talvez um ambiente mais propício do que aquele em que nos encontramos.
Mas é mesmo lutando contra a espuma mediática de um tempo de crises e de ameaças políticas que vale a pena parar para pensar e tentar perceber se o QREN tem representado o instrumento de política económica que deveria de facto representar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Abordaremos a gestão política do QREN sob duas perspectivas distintas: o QREN enquanto ferramenta de desenvolvimento regional numa óptica de coesão territorial e de combate às assimetrias; e o QREN enquanto instrumento de promoção da competitividade empresarial.
Comecemos pela dimensão do QREN enquanto instrumento ao serviço do princípio da subsidiariedade e do desenvolvimento integrado das regiões.
Portugal é o único país, dos 27 que constituem a União Europeia, que negociou com a Comissão Europeia um mecanismo que permite desviar fundos destinados ao desenvolvimento das regiões mais pobres para assim os fazer chegar às regiões mais desenvolvidas do nosso país.
Considerando as lacunas existentes nas regiões para as quais esse dinheiro deveria ter sido destinado, é no mínimo controverso o recurso a este mecanismo e, sobretudo, muito discutível a aplicação concreta que o mesmo está a ter.
De acordo com afirmações de responsáveis do anterior governo, só até Agosto de 2009, o montante de fundos que deveria ter sido destinado às regiões menos desenvolvidas do nosso país e que foi desviado para projectos em regiões mais ricas era de 173 milhões de euros. O mesmo número que hoje, durante esta madrugada, passou para 150 milhões de euros.
Dou apenas alguns exemplos dos projectos que desviaram dinheiro das regiões mais pobres: a aplicação num sistema de gestão documental; o portal do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social; o sistema de qualidade certificado na norma ISO 9001.
E daqui resultaria uma questão incómoda: será esta gestão do QREN aquela que melhor serve os interesses do País numa óptica de desenvolvimento integrado? Responderia o insuspeito Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte: «o spill over é um mecanismo controverso», «corre o risco de ser uma falácia», «a aplicação do mecanismo devia ser altamente criteriosa e excepcional».