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30 I SÉRIE — NÚMERO 32

que o que é visível na Assembleia e através da imprensa é uma pequena ponta do trabalho que é realizado

pelo Ministério da Educação.

Naturalmente que não imaginam que o nosso tempo seja dedicado exclusivamente às questões que

surgem. O trabalho do Ministério da Educação é muito complexo. Há um relacionamento permanente e

constante com as escolas e há um trabalho de orientação permanente, que nos mobiliza e que tem sido

importantíssimo na nossa orientação nos últimos quatro meses.

Posso falar-vos de algumas iniciativas e projectos que já estão em curso, nomeadamente aqueles que a

Sr.ª Deputada Ana Drago referiu, como sejam as metas escolares e as questões associadas à educação para

a cidadania.

No que respeita às metas escolares, o Prof. Natércio Afonso, da Universidade de Lisboa, está a coordenar

um trabalho de definição rigorosa dos pontos essenciais do currículo. Nós não podemos ter um currículo vago,

impreciso, no qual as pessoas não encontram com clareza quais os aspectos nucleares. Não podemos ter um

currículo, embora possamos dizer que é correcto do ponto de vista científico, em que a extensão é enorme,

inalcançável, num quadro de uma relação equitativa entre professor/aluno, que não permita a um professor

orientar as várias turmas, os vários grupos, de forma a promover a educação de todos.

Precisamos de instrumentos de trabalho, de instrumentos técnicos, que apoiem o trabalho dos docentes,

que ajudem os alunos a orientar melhor o seu estudo e que ajudem as famílias a acompanhar o processo

educativo.

As metas de aprendizagem estão a ser feitas — as equipas estão constituídas —, estarão concluídas em

Junho e o trabalho vai, naturalmente, ser associado à produção de outros instrumentos técnicos que

assegurarão a intervenção de especialistas na avaliação dos resultados.

Precisamos também de instrumentos de avaliação, aos quais os docentes se possam referenciar, para

termos um trabalho mais monitorizado, mesmo ao nível da escola.

Em relação à educação para a cidadania, gostava de referir que há também uma equipa já constituída,

coordenada pela Prof.ª Maria Emília Brederode Santos, que vai desenvolver todo um trabalho de traçar as

metas da educação para a cidadania, nas quais, como sabem, se inscrevem a educação para a saúde, a

educação sexual, o conhecimento não só dos valores da democracia mas também do funcionamento das

instituições democráticas e outros aspectos ligados ao empreendedorismo.

Enfim, há uma série de competências e de conhecimentos na área da educação para a cidadania que

estão a ser trabalhados, de forma a que possa haver uma referência de orientação, que entendemos como

aberta, mas precisa. Para haver, como se quer, abertura e autonomia na forma como o currículo é gerido, não

é necessário que haja imprecisão e que não haja definições de propostas, às quais os docentes e as direcções

se possam referenciar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, de facto, V. Ex.ª fez uma intervenção

em que, não usando propriamente a palavra «democratização», fala, várias vezes, da escola pública para

todos.

A questão muito concreta que lhe coloco relativamente à gratuitidade dos manuais escolares é esta: de

facto, o Governo gastou 177,8 milhões de euros para pagar o computador Magalhães e, com menos de

metade, garantiria a todos os estudantes do ensino secundário os manuais de forma gratuita. Ora, nós

entendemos que esta é, de facto, uma proposta que poderia concretizar a escola para todos de que a Sr.ª

Ministra aqui falou.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Relativamente a outro dos objectivos que aqui nos trouxe, o reforço do apoio

social às famílias carenciadas, entendemos que é importante o reforço do apoio social escolar, aliás sempre o

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