12 DE FEVEREIRO DE 2010 41

Os senhores dão-se mal com as ideias dos outros, mesmo quando são boas. A nós, tanto se nos dá quem

é que «fica na fotografia». É bastante mais importante saber que há mais doentes que são operados mais

depressa.

Registámos!

Vozes do CDS-PP: —Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sexto facto que quero salientar: o CDS deu um forte contributo para

«descafeinar», reduzir ao mínimo aceitável, nas circunstâncias do País, a lei de finanças regionais, eliminando

os retroactivos de 111 milhões de euros — não é pouca coisa!; baixando o limite do endividamento de 25 para

22,5% — não é pouca coisa!; limitando o endividamento de 2010 aos 50 milhões de euros que o Governo

admitia colocar como endividamento da Madeira no Orçamento do Estado de 2010 — aqui, sim, já estamos a

falar de pouca coisa! Evitámos até a inversão do princípio da solidariedade!

Mas o Governo, em vez de aproveitar, como ingenuamente os Deputados do Partido Socialista acreditaram

que era de aproveitar, a boa proposta que fizemos, preferiu montar uma encenação com ameaças de

crispação, de crise e de demissões políticas.

É curioso: no Funchal os jornais relataram o acontecimento dizendo «CDS aperta Jardim»; no Continente,

os jornais disseram «Governo demite-se».

Neste momento, percebemos até que ponto vai uma certa irresponsabilidade. O Governo, porventura, não

quer ter o fardo de governar a sua própria herança; o Governo, porventura, quer um pretexto para fugir em

frente e andar em campanha permanente.

Vozes do CDS-PP: —Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não lhes demos esse pretexto, não puderam fugir, mas registámos a

atitude!

Aplausos do CDS-PP.

Sétimo facto: tendo o CDS contribuído para viabilizar o Orçamento rectificativo, para viabilizar o Orçamento

do Estado para 2010, para «descafeinar» a lei de finanças regionais, ou seja, tendo o Governo todas as

condições para governar, o que faz o Governo? Despreza a convergência e a moderação e inunda o País com

notícias segundo as quais o Primeiro-Ministro se ia demitir, o Ministro das Finanças se ia embora e o Governo

se retirava.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, pergunto: que sentido de responsabilidade, que sentido de Estado têm um

Primeiro-Ministro e um Governo que pedem à oposição compreensão por causa dos mercados, por causa das

agências de rating, por causa das instituições financeiras e, depois, fazem uma encenação para esses

mesmos mercados, para essas mesmas agências de rating, para essas mesmas instituições, uma encenação

de crise política, uma balbúrdia governamental e uma inconcebível publicidade negativa para Portugal?

Aplausos do CDS-PP.

Que autoridade tem um Primeiro-Ministro que insiste, por ora — e repito «por ora» —, no TGV, que nos

custa, no endividamento, 11 000 milhões de euros, e ameaça «bazar» do Governo por 50 milhões de euros

para a Madeira, quando ele próprio deu à Madeira 129 milhões de euros no ano passado?

Aplausos do CDS-PP.

Que fique absolutamente claro: governar não é chantagear! Quem cede a uma chantagem, cede a todas! E

quem convoca uma conferência de imprensa para se demitir às 20 horas e 30 minutos, em directo, perante o

País, já não pode fazê-lo uma segunda vez.