12 DE FEVEREIRO DE 2010 27

O sistema de bolsas de estudo, que foi criado para os alunos que passam a frequentar o secundário, tem

duas condições. A primeira tem a ver com os escalões de rendimento e a segunda com o sucesso escolar.

Ora, a Sr.ª Ministra sabe, como todas as pessoas sabem, que os alunos mais pobres, e que vêm de meios

sociais com menos qualificações académicas, são também os que têm mais insucesso escolar. Portanto,

estas bolsas de estudo transformam-se num mecanismo de selectividade social para quem continua o

secundário.

O desafio é muito simples: a Sr.ª Ministra vai eliminar esta condição de sucesso escolar como se se

tratasse de uma bolsa de mérito em relação a uma bolsa de estudo para os alunos mais pobres prosseguirem

os seus estudos até ao 12.º ano?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, ao longo dos últimos quatro

anos, a educação em Portugal, a escola portuguesa passou por um clima de grande instabilidade. Diria

mesmo que passou por um clima próximo do de uma guerra institucional, da qual resultou uma grande

preocupação nos pais e nas famílias portuguesas e, tal como já foi dito, uma grande desmotivação dos seus

profissionais. Esta desmotivação traduziu-se em manifestações anteriormente nunca vistas neste sector, numa

luta que se prolongou durante vários anos e num fenómeno muito preocupante, que foi o da aposentação

antecipada de imensos recursos humanos experientes, altamente qualificados, perdendo-se, desta forma, todo

o investimento que o Estado esteve a fazer nesses mesmo recursos, que seriam decisivos para a mudança

que era preciso introduzir nas escolas.

Como é óbvio, tudo isto resulta no aspecto mais preocupante de todos, que é uma clara e evidente perda

de qualidade do ensino nas nossas escolas. Ou seja, os nossos alunos, os nossos jovens é que ficaram a

perder com esta governação, ao longo de mais de quatro anos.

Sr.ª Ministra, foi preciso esperar pelas eleições, por esta nova composição da Assembleia da República

para que, já sem a maioria absoluta do Partido Socialista, fossem criadas condições, com a aprovação de um

projecto de resolução do PSD, no sentido de este clima terminar e de ser dado um passo em frente.

Verificamos que a Sr.ª Ministra aproveitou e agarrou a oportunidade que esta Assembleia da República

deu, tendo-se chegado, rapidamente, e bem, a um acordo de princípios com os representantes dos docentes.

Mas a verdade, Sr.ª Ministra, é que as semanas vão passando e, depois do acordo, pouco ou nada se vai

sabendo.

Os sinais que vamos tendo são os de que a incerteza e a insegurança estão novamente a instalar-se nas

escolas, pelo que é importante sabermos hoje quando é que este acordo de princípios se concretiza, quando é

que sai do papel, chega às escolas e se torna realidade.

Precisamos ainda de saber outra coisa, Sr.ª Ministra. O tempo vai passando, estamos praticamente a meio

do ano lectivo, temos um acordo de princípios que está bem definido, que está subscrito, mas que não está

concretizado. Corremos o risco de, neste ano lectivo, não termos qualquer tipo de avaliação, e isso — que

fique bem claro nesta Câmara — é tudo o que o PSD não quer e não aceitará.

É, pois, urgente a Sr.ª Ministra passar do acordo de princípios para a realidade, não permitindo que, de

alguma forma, se possa pensar que estamos todos, o Governo e a Assembleia, a pretender criar manobras de

facilitismo. Não foi isso que o PSD pretendeu ao apresentar aquele diploma.

Sr. Ministra, será possível dizer-nos, hoje, qual é o impacto orçamental desse acordo de princípios, não só

para 2010, mas também para os anos seguintes? É que o acordo de princípios até incide sobre matérias que

vão para além da resolução que a Assembleia da República aprovou.

Há ainda outra questão que era interessante a Sr.ª Ministra deixar bem clara.

A Sr.ª Ministra está em funções há quatro meses, houve uma grande festa por ocasião dos 100 dias do

Governo, mas a verdade é que temos um acordo de princípios e não temos mais nada, Sr. Ministra!

A educação não pode parar. Esteve quatro anos presa nesta questão importante, com o seu corpo

docente, com os seus profissionais. Mas há tudo o resto, sendo preciso concretizar os princípios que a Sr.ª

Ministra aqui anunciou hoje mais uma vez.