106 I SÉRIE — NÚMERO 33

plafond elevado foi suficiente para inspirar confiança e tranquilidade aos mercados financeiros e às entidades

que dispõem de recursos financeiros para emprestar às instituições em Portugal.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, tendo em conta os esclarecimentos prestados pela bancada

do PS e pelo Sr. Secretário de Estado, retiramos o n.º 1 da nossa proposta de alteração e não nos iremos opor

à proposta do PS nesta matéria.

O Sr. Presidente: —Muito bem, Sr. Deputado.

Vamos passar ao artigo 65.º-A.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Calvário.

as

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. e Srs. Deputados: O Bloco de

Esquerda coloca a reabilitação urbana no centro da sua política de habitação, recuperação económica e

criação de emprego no curto prazo. Propomos, por isso, para entrar em vigor em 2010, um plano nacional de

reabilitação urbana, que tem o objectivo de recuperar 200 000 habitações com o recurso a mecanismos de

financiamento público de apoio a particulares e às câmaras municipais.

Com este investimento público, estaremos a responder à crise e à recessão, com a criação de 60 000

postos de trabalho directos e muitos outros milhares indirectos, e a ter um impacto de reanimação da

economia de cerca de 4% do PIB.

Conjuntamente com a nossa proposta de criação da bolsa de habitação para arrendamento, estaremos

também a alterar as condições do mercado de habitação, colocando mais casas disponíveis para

arrendamento e combatendo, assim, a especulação das casas vazias e o elevado preço da habitação, que

tanto penaliza as famílias neste país.

Estaremos também a contrariar a aquisição excessiva de casa própria, que tem sido responsável pelo

crescente e galopante endividamento das famílias à banca, que tantas dificuldades tem trazido.

Ou seja, com esta proposta do Bloco de Esquerda, estaremos a reanimar a economia, a criar milhares de

postos de trabalho, a dar mais qualidade ao parque habitacional, a tornar as casas mais baratas e, por esta

via, a aumentar o rendimento disponível das famílias.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, para os artigos 65.º-B, 66.º, 67.º, 68.º, 69.º e 70.º não há pedidos de

palavra.

Vamos passar ao artigo 70.º-A, para o qual há pedidos de palavra.

Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Espero que esta proposta que o PSD

apresenta para este artigo tenha, de facto, uma aceitação generalizada por parte da Câmara. No fundo, o que

estamos aqui a propor é que o Governo deixe de arranjar programas que, do ponto de vista da propaganda,

preenchem páginas de jornais mas que, do ponto de vista prático, acabam por não resolver o problema dos

pagamentos em atraso às empresas.

Portanto, aquilo que propomos é que, efectivamente, se crie um sistema de confirming, que permita às

empresas validar as facturas que já estão vencidas, chegar junto da banca, que, previamente, negociou com o

Estado, e fazer o adiantamento do pagamento dessas facturas.

Que resultado prático é que isto terá? É um sistema expedito, que permite que o Estado não ande mais a

atrasar os seus pagamentos e, portanto, cria liquidez nas empresas, e permite também um sistema de

credibilidade do Estado, que este não tem, pois é sempre visto como um mau pagador.

Portanto, o PSD apresenta aqui esta proposta, que é muito objectiva, e esperamos que o Sr. Ministro das

Finanças e o Governo a entendam como um contributo positivo para ajudar a resolver a liquidez das

empresas.