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151 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010

Chegados ao fim dos nossos trabalhos, resta-me dizer muito obrigado a todas e a todos.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 3 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativas à proposta de lei n.º 8/XI (1.ª)

No cenário actual, as famílias estão a ser depauperadas, sendo que estão numa situação que piora de mês
para mês. Neste plano de Grandes Opções nacionais não estão contempladas as preocupações sociais que
os portugueses em geral e os algarvios em particular tanto almejam.
Em meu entender, a situação da Grécia ainda é muito diferente da actual situação portuguesa, mas é
também com orçamentos como este que para lá caminhamos. Nos últimos cinco anos, o Algarve perdeu mais
de 1000 milhões de euros ao sair do Objectivo 1 dos fundos comunitários. Com o PIDDAC de 2010, o Algarve
perde um quinto da verba que lhe havia sido destinada em 2005. O Algarve contribui 4,2% para o PIB nacional
e este Orçamento representa apenas 1,87% do valor orçamentado. Ao longo de um mês fizemos todas as
démarches para alterar a situação actual, ninguém se preocupou, ninguém fez as contas, ninguém quis saber.
Ninguém quis tratar o Algarve de forma diferente. Ninguém, menos os nossos concidadãos visados.
Enquanto Deputada algarvia que percorre as ruas da sua terra e que fala com as pessoas, olhos nos olhos,
sempre que me perguntam «se está tudo bem» a minha resposta é a de encolher os ombros e dizer «sim,
mais ou menos». Como é possível estar bem sabendo que há fome no Algarve? Como é possível estar bem
sabendo que os hotéis que entretanto fecharam por falta de clientes irão continuar fechados? Como é possível
estar bem sabendo que quem está no desemprego, desempregado ficará? Como é possível estar bem
sabendo que a este ritmo só em 2017 a situação começará a ser invertida?
Com que face podemos nós olharmo-nos ao espelho e espelharmos o nosso eleitorado-base, concidadãos
de classe média trabalhadora, deixando passar incólume o desprezo a que foi votada a região que nos
elegeu?
Muitos podem considerar este um acto de rebeldia, mas para mim é um acto de plena solidariedade para
com os portugueses, em geral, e para com os algarvios, em particular. É também um acto de responsabilidade
para com aqueles que delegaram em mim o seu voto de confiança, mas é, fundamentalmente, um grito de
revolta pelo facto de o Algarve continuar a ser o parente pobre tanto dos distritos como das regiões
autónomas. Só se lembram do Algarve quando faz sol e está muito calor na capital, só se lembram do Algarve
quando querem receber os nossos 4,2% de lucro, mas no Algarve vive-se todos os dias e todos os dias as
carências básicas de sobrevivência aumentam.
Continua a faltar o hospital central e o novo centro de saúde de Portimão, aumentam os níveis de
insegurança, falta a requalificação da Estrada Nacional n.º 125 e um verdadeiro plano de defesa da orla
costeira. Faltam investimentos sérios e sustentáveis, enquanto o número de pessoas que recorrem aos
refeitórios sociais aumenta.
Fica o registo para não mais esquecer que os algarvios também são portugueses e que neste momento,
sendo o Algarve a segunda «região» com maior taxa de desemprego, as suas populações carecem de
medidas diferentes e de todo o apoio, as quais esta proposta de lei não prevê.

A Deputada do PSD, Antonieta Guerreiro.

______

Abstive-me na votação da proposta de lei n.º 8/XI (1.ª), relativa às Grandes Opções do Plano, mas não
posso deixar de expressar aqui também, os argumentos que justificaram a minha ausência do Hemiciclo no
momento da votação da proposta de lei n.º 9/ΧΙ (1.ª), sobre o Orçamento do Estado para 2010.
O Algarve está cansado de ser espezinhado. Chegou a altura de dizer basta! A saída dos Deputados
algarvios do PSD do Hemiciclo, no momento da votação da proposta de lei de Orçamento do Estado para
2010, foi a atitude política possível de solidariedade com os colegas de bancada, sem deixar de manifestar
publicamente a discordância com este diploma, esgotadas que parecem as possibilidades de fazer

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