65 | I Série - Número: 035 | 18 de Março de 2010

Vai longo o rol dessas tentativas frustradas contra os principais dirigentes do PS. Desde António Guterres, passando por Ferro Rodrigues, a José Sócrates, sucedem-se as múltiplas tentativas de assassinato de carácter para as quais tem valido tudo: de todas as vezes, o mesmo esforço para desacreditar pela insídia os dirigentes e governantes do PS, à míngua de grandeza e capacidade para os enfrentar no terreno aberto e no terreno leal do combate democrático.
Srs. Deputados, o que está em causa, com esta Comissão de Inquérito, é a utilização de um instrumento parlamentar de último recurso apenas para sustentar a radicalização da luta política. Aquela versão radicalizada da luta política que se alimenta de um só desígnio: tentar enfraquecer o PS como partido de Governo, por forma a fazer vergar a espinha dorsal da democracia e, assim, poder relativizar o valor da alternância política baseada em eleições livres,»

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Isso é um delírio!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » a legitimidade e autoridade do poder político democrático,»

Aplausos de Deputados do PS.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Nem a bancada do PS acredita no delírio!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » o significado político da vontade popular que, contra ventos e marés e o escândalo dos ideólogos decadentistas do regime, insiste em que seja a esquerda moderna e moderada a governar Portugal.
É esclarecedor, é totalmente esclarecedor assistir-se à hipocrisia particularmente evidenciada pela liderança do PSD na defesa da liberdade de expressão. Venham-nos ainda dizer que foi uma ironia mal conseguida a ideia de suspender por seis meses a democracia para impor medidas de autoridade! Venham dizer-nos isso à luz da medida, expressamente apoiada, de instalar, por 60 dias, a «lei da rolha» em vésperas de actos eleitorais!

Protestos do PSD.

Quem não se inibe de defender uma verdadeira asfixia democrática, no País e no seu próprio partido, não se inibe de julgar os outros à sua medida, de caluniar sem provas e sem sobressalto ético por as não ter, de instrumentalizar a justiça para fins de combate político e de se associar, sem olhar a quem, só para estimular a suspeita e o ódio.
O PSD, a sua liderança, os seus responsáveis destacados escrevem, eles sim, uma verdadeira página negra de autoritarismo e de ataque à liberdade de expressão e à ética democráticas: asfixiam-se a si próprios, querem condicionar e até demitir o Procurador-Geral da República, pressionam e desacreditam o poder judicial e de há muito que pretendem manietar o Primeiro-Ministro, até na liberdade de se defender, só não consideram que devam inflectir o seu próprio comportamento, que, invocando a verdade como dogma, tem feito da calúnia a mais aviltante arma de luta política.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — E sobre o negócio da TVI? Zero!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não há, pois, invocação do interesse de Estado que resista à evidência do lamentável procedimento que tudo isto representa.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Vou terminar, Sr. Presidente.
Cabe ao Primeiro-Ministro e ao Governo continuar a fazer o que devem: com determinação, governar Portugal e ocupar-se do interesse dos portugueses, custe o que custar e custe a quem custar, sem virar a cara