13 | I Série - Número: 039 | 26 de Março de 2010

Vou fazer uma última pergunta muito breve.
O PIB foi revisto pelos senhores, em baixa, em cerca de 1300 milhões de euros. Coisa pouca»! Isto faz com que o défice de 2009 passe para 9,4% e o défice de 2010 passe para 8,4%.
Gostava que o Sr. Ministro nos explicasse o milagre deste PEC. Por que é que, com esta revisão do PIB, o défice se mantém em 9,3%, em 2009, e em 8,3%, em 2010? Explique-nos este milagre, que é certamente muito negativo para a imagem do País em termos internacionais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCO): — Quem o ouve até parece que vai votar contra!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, é evidente que a aprovação do Orçamento do Estado para 2010, nesta Câmara, é uma condição fundamental para a credibilização do País no exterior. É fundamental, mas não é suficiente.
O Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 é, de facto, igualmente fundamental, na sequência da aprovação do Orçamento do Estado para 2010. É pena que alguns não tenham estado com o Governo e com o Partido Socialista neste desafio em prol do País e é pena que alguns, tendo estado na primeira etapa deste desafio, previsivelmente, deixem de estar nesta segunda etapa.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — É verdade!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Compreendo alguns e o seu esforço — daí isso ser louvado —, porque é sabido que, no Orçamento do Estado para 2010, a tributação efectiva sobre as empresas, concretamente sobre o sector financeiro, sobre os bancos, aumentou mais de 2 pontos na taxa de IRC. Pagarão, em 2010, mais dois pontos percentuais do que pagaram em 2009.

Risos de Deputados do PCP.

Está no Orçamento! É verdade! Foi aprovado — e a proposta não foi do Governo nem do PS!» — o período de reporte do prejuízo das empresas ser reduzido de seis para quatro anos. Está no Orçamento do Estado para 2010! É verdade que a tributação sobre as acções detidas há mais de um ano, cuja taxa liberatória era de 10%, passou para 20%, com o Orçamento do Estado para 2010. É verdade! E não fomos acompanhados pela esquerda. É estranho! Ou pela extrema-esquerda, digamos assim!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Disse bem, pela esquerda!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Fugiu-lhe a boca para a verdade!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Houve um esforço, em nome do interesse do País, por parte do PSD e do CDS-PP.
É pena que alguns possam ficar pelo caminho deste esforço em nome do interesse do País, mas é compreensível, Sr. Ministro.
Como poderia o CDS-PP acompanhar este Programa de Estabilidade e Crescimento quando está prevista a tributação das mais-valias de curto prazo em 20%, que até hoje continuam a estar isentas?

Aplausos do PS.

O Sr. Honório Novo (PCP) — De curto prazo?!