15 | I Série - Número: 039 | 26 de Março de 2010

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidentes, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, aconselharia ao Partido Socialista estar mais recatado quanto ao CDS.
Isto porque há uma grande diferença entre nós neste debate: nós cumprimos a palavra que demos aos eleitores de que não votaríamos aumentos de impostos; os senhores vão, hoje, falhar, incumprir, voltar atrás com a palavra que deram aos eleitores de que não apoiariam aumentos de impostos em relação à classe média.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Deputado perdeu, portanto, uma boa ocasião de ficar em silêncio quanto ao CDS, porque nós cumprimos e VV. Ex.as não!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, exactamente sobre a questão fiscal, que é uma das questões que nos separa, porque o PEC prevê um aumento geral da carga fiscal, essa a primeira razão para justificar o voto contra desta bancada.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não para todos!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O Governo diz três coisas ou, por outra, o Primeiro-Ministro, que aqui não está, foi à televisão dizer três coisas: que não aumentava impostos; que só aumentava para os ricos; e que só tocava em benefícios.
O Sr. Ministro das Finanças sabe que nenhuma destas afirmações é verdadeira!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Há um aumento geral de impostos, que é estimável, em absoluto, em cerca de 7000 milhões de euros e, em relação às medidas de ataque à classe média baixa, à classe média e à classe média, as deduções com saúde e educação representam, praticamente, metade desse esforço.
Há, Sr. Ministro das Finanças, não uma questão acerca dos 45% pedidos transitoriamente a quem tem rendimentos mais altos, porque essa nunca foi matéria de divergência, mas, sim, um ataque feito aos escalões do IRS que, em Portugal, definem o rendimento da classe média baixa, da classe média e da classe média alta e, sobretudo, ao direito de alguém que quer, pelo trabalho, subir na vida poder fazê-lo, sem que o Estado sugue tudo aquilo que é o seu esforço.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Não é verdade!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E, Sr. Ministro, também há, até do ponto de vista técnico, uma incorrecção deliberada do Primeiro-Ministro. É que os senhores não vão cortar só em benefícios, vão cortar em benefícios, o que é uma discussão, mas vão cortar também em deduções, deduções com despesas correntes, com despesas substantivas, com despesas fundamentais das famílias. A saber: saúde, educação, lares, etc.
Sr. Ministro, vamos decompor estas despesas das famílias. Trata-se de despesas com creches, com infantários, com material escolar, com consultas médicas, com cirurgias, com pensões de alimentos, com o pagamento de lares ou estabelecimentos sociais para os mais velhos feitos pela família. Não são despesas