17 | I Série - Número: 039 | 26 de Março de 2010

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Ministro, não fale nas costas dos ausentes!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Esta é a primeira verdade em que assenta a análise do Sr. Deputado Miguel Frasquilho.
A segunda verdade que o Sr. Deputado Miguel Frasquilho ignora neste Programa de Estabilidade e Crescimento é que o esforço de redução do défice é essencialmente feito através da contenção e redução da despesa. Em boa verdade, o contributo do controlo da despesa é mais do que três vezes o contributo que as melhorias na receita vão fornecer para a redução do défice.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Eu não lhe perguntei isso!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Sr. Deputado sabe isso e foi esclarecido em sede de Comissão.
Terceira verdade: o Sr. Deputado fala em aumentos da carga fiscal e de impostos. Eu não vou polemizar quanto a essa matéria, mas há uma verdade que ignora, que é esta.

Neste momento, o Ministro de Estado e das Finanças mostra um gráfico dos escalões do IRS.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Já o conheço!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Já conhece, mas esquece-se dele, Sr. Deputado! A verdade é que o Sr. Deputado conhece este gráfico e esquece-se dele. O que este gráfico nos revela é que, de facto, em média, no 1.º escalão de IRS, os portugueses têm um benefício de deduções de 37 € e, no õltimo escalão, têm um benefício de 1623 €. Sr. Deputado, esta ç uma verdade!

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, acha que isto está bem?! O Sr. Deputado acha que isto não merece a nossa atenção?! O Sr. Deputado acha que isto não deve ser corrigido?! Pois, Sr. Deputado, eu acho que isto deve ser corrigido e, por isso mesmo, a correcção desta realidade consta do Programa do Governo e este Governo vai avançar com essa preocupação programática e corrigir essa situação.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não vai aumentar o 1.º escalão, pois não?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — E, Sr. Deputado, a forma como este Governo a vai corrigir deixa de fora cerca de 3,5 milhões de agregados familiares.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Deixa de fora cerca de 3,5 milhões de agregados familiares em 4,6 milhões. Portanto, o grosso dos agregados familiares portugueses não serão minimamente tocados ou abrangidos por estas medidas.
Quanto ao adiamento dos projectos, eles são adiados, primeiro, porque esse adiamento contribui para a correcção do défice nos anos até 2013 e, segundo, como foi demonstrado no outro dia na comissão, porque as projecções que podemos fazer da sustentabilidade das contas públicas permitem-nos constatar que, depois de 2013, retomando as parcerias, retomando esses investimentos, o défice e a dívida vão continuar a baixar em Portugal, apesar desses investimentos.
Sr. Deputado Paulo Portas, creio que, de alguma forma, o terei esclarecido quanto ao âmbito das alterações fiscais que são contempladas neste Programa. Com efeito, só a partir dos escalões médios de rendimento é que serão abrangidos pelas medidas. E no 3.º escalão, que tem cerca de 1 milhão de