20 | I Série - Número: 039 | 26 de Março de 2010

Diz muitas vezes o Sr. Ministro que é preciso um consenso... Hoje vimos um título de um jornal dizendo: «Banqueiros apelam ao consenso». Bem se compreende que os banqueiros queiram um consenso à volta do PEC e que o PSD tenha dado o consenso necessário para que ele singre como se tivesse sido aprovado, coisa que não será. É porque há uma oportunidade para eles de manterem a injusta taxação fiscal que o Governo lhes oferece, para continuarem a beneficiar de apoios públicos como beneficiaram nos últimos anos, quando a dívida pública (para apoiar os bancos) não era um problema.
Só é um problema para o subsídio de desemprego, para as prestações sociais e para os trabalhos. Para estes, sem dúvida, há uma oportunidade.
Sr. Ministro, se quer sacrifícios para corrigir as contas públicas, vá pedi-los a quem fez a crise, vá pedi-los a quem lucrou com a crise!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vá pedi-los à banca; vá pedi-los às empresas energéticas, que penalizam a nossa economia e os consumidores; vá pedi-los aos grupos económicos, que esmagam as pequenas empresas e tornam pior a vida dos trabalhadores do País!! Não vá pedi-los a quem continua a sofrer com esta política de direita!

Aplausos do PCP.

Este PEC não acaba hoje! Começa hoje e há-de ser derrotado pelo povo trabalhador!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, julgo que os portugueses vão percebendo claramente — e até alguns portugueses com alguma responsabilidade, como o Dr. Mário Soares, com as declarações públicas que proferiu há relativamente pouco tempo — que a União Europeia não conhece a realidade dos seus Estados-membros nem se preocupa com a realidade das pessoas desses Estados-membros.
Das duas uma: ou temos governos nacionais que tomam em linha de conta essa preocupação com a realidade concreta do seu país e das pessoas do seu país; ou temos Estados-membros e governos que são completamente subservientes aos objectivos e às directrizes da União Europeia.
Com este PEC, o Governo português fez a sua opção e determinou-se como altamente subserviente às directrizes da União Europeia, e aquilo que lhe quero dizer, em nome de Os Verdes, Sr. Ministro, é que essa opção do Governo desgraça-nos! Essa opção desgraça o País! Veja bem, Sr. Ministro: no momento em que o País ainda não se pôs de pé — e não é preciso justificar muito esta afirmação, pois está à vista de todos e do Sr. Ministro também! —, em que os números do desemprego continuam a galopar e o crescimento económico não dá a resposta devida de que o País precisa face às políticas que o Governo tem vindo a tomar, repito, no momento em que o País não se pôs de pé, o que o Governo faz é, com este PEC, colocar mais uma série de rasteiras à sua frente do País para que não consiga voltar a pôr-se de pé.
E perguntam os portugueses: então porquê a apresentação deste Programa de Estabilidade e Crescimento? Não servirá para mais do que para o Governo ficar extraordinariamente bem na fotografia de Bruxelas, com um sorriso de orelha a orelha. E os portugueses, aqui, a pagar a foto do Governo e a incompetência do Governo!

Vozes do PCP: — Muito bem!