44 | I Série - Número: 042 | 8 de Abril de 2010

Como estava a dizer, tudo isso já existe, é necessário agilizá-lo e estou de acordo com isso. Aliás, por isso, disse, no início, que estava de acordo com a criação do conselho nacional, que o Grupo Parlamentar do PSD propõe, porque reconheço que a política, no domínio das doenças oncológicas, precisa de um cérebro, de um motor e de um braço que a consiga institucionalizar. Mas não é isso que o PSD propõe.

Aplausos do BE.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Segundo estudos credíveis, em cada ano que passa, morrem, em Portugal, mais de 20 000 pessoas vítimas de cancro. E a tendência aponta, indiscutivelmente, para um aumento progressivo do número de pessoas vítimas desta doença, o que não deixa de ser estranho, uma vez que o combate às doenças oncológicas assume um papel de destaque nas principais prioridades políticas do Plano Nacional de Saúde de 2004-2010. Consta, de facto, mas isso não chega, porque, se no plano formal esta área merece tanta importância, deveria merecer a mesma importância em termos de afectação de recursos, desde logo recursos financeiros. Mas não é isso que acontece, continuamos muito longe do necessário.
É verdade que o Governo continua a dar importância a esta área, mas apenas importância no papel, não passa daí, e isto obviamente não chega. Continuamos a assistir a um grande subfinanciamento na oncologia, que não está em sintonia nem com a prioridade que o Governo lhe diz atribuir nem com o peso que a doença representa.
Portugal, na oncologia, encontra-se, infelizmente, na cauda do investimento. A oncologia exige uma intervenção prioritária, só que para isso é necessário, desde logo, que seja olhada com outros olhos em termos financeiros. Não faz sentido que, em nome do combate ao défice e na defesa cega do Programa de Estabilidade e Crescimento, se comprometa o combate nesta área, que o Governo diz ser prioritário.
Exige-se, pois, um combate sério e efectivo, porque a economia existe para servir as pessoas, não são as pessoas que existem para servir a economia. Mas o Governo parece teimar em não querer entender isso, e o esforço que tem sido feito relativamente à oncologia acabou por se mostrar completamente insuficiente face às necessidades reais do País.
A chamada rede da referenciação oncológica, apesar de estar prevista desde 2002, ainda não saiu do papel. O próprio Plano Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Oncológicas, com prazo de 20072010, deixou pelo caminho muitas das metas a que se propunha, onde o caso do rastreio ganha proporções verdadeiramente preocupantes, já para não falar dos tempos de espera para cirurgia ou para início de radioterapia que, em regra — e em regra muito persistente —, excedem os prazos considerados clinicamente aceitáveis.
Em Portugal, continuamos a assistir a um tempo de espera excessivo na doença neoplásica maligna, que representa uma espera média superior a 100 dias por cirurgia, quando o tempo internacionalmente recomendável é de apenas 14 dias.
Acrescem ainda outros problemas nesta área, como sejam os condicionantes geográficos no que diz respeito à acessibilidade e ao tratamento oncológico; o acesso à informação por parte dos doentes; a clara falta de autonomização na utilização dos recursos disponíveis; a uniformização de procedimentos e a partilha de informação.
Há, portanto, um conjunto de problemas nesta área, mas não acompanhamos o PSD na solução que apresenta, porque consideramos que a resolução do problema não passa, nem exige, por o Estado financiar os privados mas, sim, e sobretudo, por um investimento real no sector público. O Estado não tem a obrigação de financiar as entidades privadas, mas tem o dever de investir nos serviços públicos de saúde.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosário Águas.