26 | I Série - Número: 048 | 23 de Abril de 2010

Enquanto estivemos enredados em sucessivos debates, tantas vezes até estéreis sob o ponto de vista dos resultados práticos, o fenómeno da corrupção continuava a apodrecer a nossa democracia. Creio, todavia, que nesta Legislatura já estamos em condições objectivas de inverter decididamente o rumo dos acontecimentos.
Por iniciativa do Partido Social Democrata, foi constituída uma comissão eventual encarregue exclusivamente de estudar, de analisar, de reflectir sobre o fenómeno da corrupção.
Durante meses, ouvimos especialistas, esclarecemos dúvidas, recolhemos contributos. Por iniciativa do Partido Social Democrata, o Parlamento dispõe hoje de um espólio inédito de dados e propostas concretas das mais variadas personalidades e instituições.
Por esse motivo, o debate que hoje fazemos é, graças ao PSD, mais informado, mais esclarecido e, esperamos, mais pragmático.
De todo o modo — permitam-me a franqueza, Srs. Deputados — , não posso deixar de dizer que, tendo sido a Comissão Eventual constituída com o objectivo expresso e assumido de propiciar um amplo consenso político-partidário em torno da matriz ou da estrutura do edifício legislativo em matéria de prevenção e combate à corrupção, é no mínimo inusitado que o Partido Socialista se tenha precipitado, não aguardando sequer pelo fim dos trabalhos da Comissão e das audições das personalidades convidadas.

Risos do PS.

Srs. Deputados, não vemos, francamente, em que é que essa antecipação enriquece as iniciativas que aqui hoje discutimos. Registamos a manobra, mas não embarcamos nela.

Aplausos do PSD.

Por isso, uma vez apresentadas, discutiremos de forma séria e responsável todas e cada uma das iniciativas que estão em cima da mesa e com isto, naturalmente, também as propostas do PCP. Percebemos, de resto, a importância dessas propostas como iniciativas concretas, concisas, circunscritas ao aperfeiçoamento de determinados aspectos específicos do arquétipo legislativo do combate e prevenção à corrupção.
Contudo, e contrariamente ao PCP, o Partido Socialista traz hoje à discussão nove — nove! — iniciativas legislativas. E para essas nove iniciativas legislativas o PS considerou que estava já tão esclarecido que se permitiu prescindir dos contributos dos demais especialistas que, a muito breve trecho, serão ouvidos na Comissão.
Por isso, Sr. Deputado António Filipe, aproveito para lhe perguntar se, perante este pacote de propostas que hoje nos cumpre a todos avaliar, o PCP considera que existe já, no conjunto de iniciativas legislativas apresentadas pelo Partido Socialista, um tronco comum, uma lógica aglutinadora, que responda de forma cabal às deficiências legislativas em matéria de prevenção e combate à corrupção.
Pela nossa parte, não temos dúvidas: em matéria de corrupção, o Partido Socialista apostou mais na quantidade e desinvestiu na qualidade. Esqueceu-se, por certo, do velho ensinamento tácito, imortalizado nos anais, que inaugurou, de resto, os trabalhos da Comissão Eventual: «Quanto mais corrupta a República, mais numerosas são as suas leis».

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Oneto.

A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, antes de dirigir algumas perguntas ao Sr. Deputado António Filipe, não posso deixar de dizer que o PSD provavelmente queria ficar sozinho na Comissão a discutir sozinho os seus próprios diplomas, que apresentou quando propôs a Comissão.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Fernando Negrão.