13 | I Série - Número: 050 | 26 de Abril de 2010

O que hoje saudamos no 25 de Abril é a liberdade como valor e a democracia como sistema. Fazemo-lo com a convicção de que a liberdade é irrenunciável na dignidade do Homem e com a lucidez de quem sente e percebe que a democracia é manifestamente aperfeiçoável. Não confundimos o 25 de Abril com uma pretensa legitimidade revolucionária, a coberto da qual Portugal correu o sério risco de ser transformado num Estado totalitário e num regime marxista-leninista.

Risos do BE e do PCP.

Lembrando os militares que fizeram o 25 de Abril, não esquecemos os militares que se mantiveram fiéis ao seu ideal e que souberam num outro 25, o 25 de Novembro, recolocar o processo político no seu desígnio original.

Aplausos do CDS-PP.

E recordaremos sempre aqueles portugueses que, pela primeira vez, com o boletim de voto na mão, expressaram, por uma larguíssima maioria, a vontade de fazer de Portugal um país democrático, pluralista, integrado na Europa, parte do mundo livre e actor da comunidade internacional. Para travar a nova ditadura que muitos queriam contribuíram para a defesa da democracia muitos militares de Abril, partidos políticos, forças sociais, como a Igreja, e a maioria do povo português que nunca quis trocar uma ditadura por outra.
O que o CDS hoje assinala é, portanto, o Abril da democracia e não o dos desmandos da revolução; o da liberdade e não o dos saneamentos e perseguições políticas; o do Estado de direito e não o dos mandatos de captura em branco;»

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — » o do fim da guerra do Ultramar e não o da colectivização e das nacionalizações; o do poder local e das autonomias e não o do Estado centralista e dirigista. É este o sentido fundador do que hoje assinalamos.

Aplausos do CDS-PP.

Salientamos ainda, na perspectiva histórica, o cerco a este Parlamento, a coacção sobre a Assembleia Constituinte e o quanto isso influenciou a elaboração da Lei Fundamental que hoje temos e que continua a proclamar a caminhada de Portugal para o socialismo à força e independentemente da vontade popular.
Presto, por isso, a nossa homenagem à coragem dos Deputados do CDS que então votaram contra a Constituição. Sozinhos, mas com a inestimável força da razão, foram o penhor de que uma boa Constituição não é um programa nem de esquerda nem de direita; deve ser, apenas e só, uma lei fundamental para todos e de uma só nação, factor de progresso e não de bloqueio.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia, Srs. Convidados, Sr.as e Srs. Deputados: O 25 de Abril prometeu-nos os célebres três dd: democratizar, descolonizar, desenvolver.
Trinta e seis anos depois, falemos de outros três dd, inexoravelmente actuais e perigosos: a dívida, o défice e o desemprego.
Portugal tem hoje uma dívida pública que, somando o Estado e as suas empresas, ultrapassa a totalidade do produto. O endividamento excessivo não poupa ninguém, nem o Estado, nem a banca, nem as empresas, nem as famílias. Grande parte da dívida pública portuguesa está na mão de entidades estrangeiras, enquanto a poupança interna é claramente desvalorizada. Já pagamos anualmente cerca de 5 000 milhões de euros só em juros. Chegámos ao ponto de nos endividarmos não para crescer, mas para empobrecer. A sociedade já trabalha quase meio ano só para financiar o Estado. E, mais grave, os portugueses trabalham cada vez mais dias só para pagar os juros da dívida externa.