2 | I Série - Número: 051 | 30 de Abril de 2010

Guarda Nacional Republicana executou os hinos nacionais dos dois países.
Seguiram-se os discursos do Sr. Presidente da Assembleia da República e do Sr. Presidente da República de Moçambique.
A sessão foi suspensa eram 15 horas e 41 minutos, tendo sido, de novo, executados os hinos dos dois países pela Banda da Guarda Nacional Republicana.
O Sr. Presidente declarou reaberta a sessão às 16 horas 18 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 14/XI (1.ª), dos projectos de lei n.os 240 a 246/XI (1.ª), das apreciações parlamentares n.os 28 e 29/XI (1.ª) e dos projectos de resolução n.os 122 e 123/XI (1ª).
Foram anunciados os resultados da eleição, a que se procedeu em anterior sessão, de dois membros para o Conselho Superior de Segurança Interna, tendo sido proclamados eleitos os candidatos propostos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho (PSD), abordou a difícil situação do País em resultado da desvalorização do rating da República e a disponibilidade manifestada pelo PSD para contribuir para a sua estabilização financeira, tendo, no final, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Gusmão (BE), Honório Novo (PCP) e João Galamba (PS). Em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Fão (PS) trouxe à colação o relatório sobre combate à sinistralidade nas estradas e, depois, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Heitor Sousa (BE) e Carina Oliveira (PSD).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) levantou questões sobre a actual situação económico-financeira do País e deu resposta aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Sérgio Sousa Pinto (PS) e Mariana Aiveca (BE).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado José Manuel Pureza (BE) criticou a antecipação de mais medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010 preconizada pelo Governo para combater a crise que o País atravessa. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Sónia Fertuzinhos (PS) e Jorge Machado (PCP).
Procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo CDS-PP, sobre a situação financeira e as suas consequências na economia nacional, tendo proferido intervenções, na fase de abertura, o Sr. Deputado Paulo Portas (CDS-PP) e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão). Além daqueles oradores, usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Francisco de Assis (PS), Miguel Frasquilho (PSD), Assunção Cristas (CDS-PP), José Manuel Pureza (BE), Honório Novo (PCP), Eduardo Cabrita (PS), Duarte Pacheco (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Gusmão (BE) e Agostinho Lopes (PCP).
No encerramento do debate, intervieram o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e o Sr. Deputado Paulo Portas (CDS-PP).
Entretanto, foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, relativo aos projectos de lei n.os 17/XI (1.ª) (Os Verdes), 19/XI (1.ª) (BE), 21/XI (1.ª) (PCP), 64/XI (1.ª) (PSD) e 92/XI (1.ª) (CDS-PP) — Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA e estabelece a obrigatoriedade de acompanhamento médico a estes trabalhadores, tendo proferido declarações de voto os Srs. Deputados Miguel Tiago (PCP), Hélder Amaral (CDS-PP), Mariana Aiveca (BE), Almeida Henriques (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Acácio Pinto (PS).
Foi também aprovado um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, autorizando uma Deputada do PS a depor como testemunha num processo que corre em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 43 minutos.