30 | I Série - Número: 057 | 15 de Maio de 2010

Por último, também o Ministério da Cultura deve assumir responsabilidades que têm que ver com os encargos da distribuição dos livros que sejam doados, designadamente para países de língua oficial portuguesa, porque não é justo fazer recair sobre os editores os custos inerentes a essa doação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Impõe-se, portanto, que o Ministério da Cultura não assista passivamente à destruição de livros, mas tenha uma atitude activa, por forma a que esses livros possam ser utilizados em prol da difusão da cultura e da língua portuguesas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo os peticionários pela petição que tem o mérito de trazer à Assembleia da República a oportunidade para reflexão sobre a política do livro e da língua.
Desde logo, porque a petição, quando nos fala da destruição dos livros, traz-nos certamente à mente os problemas de distribuição e também os problemas de diversidade, de partilha, de acesso ao conhecimento. E esses problemas são tão mais graves quanto o Ministério da Cultura, o Ministério da Educação, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e, particularmente, o Instituto Camões não têm conseguido articular-se de uma forma que seja consequente para o desenvolvimento de uma política para o livro a prazo e que produza reais efeitos.
A destruição dos livros choca-nos a todos, lembra os períodos mais negros da história, mas é preciso contextualizar o que é esta destruição dos livros hoje. Se há livros que estão a ser destruídos e que seria interessante, premente e urgente que fossem distribuídos e de acesso a todos, há também livros que estão a ser editados e que, depois, não têm interesse comercial, tendo a sua edição a ver com interesses estritamente comerciais das editoras que não se relacionam, de forma alguma, com o interesse público.
Portanto, sem uma política consequente não podem considerar que a distribuição dos livros resolve todos os problemas. Mais: poderemos estar a criar no Estado o problema de armazenamento dos livros, que as editoras dizem, e bem, não poderem suportar.
Lembro que a rede de bibliotecas públicas em Portugal, por exemplo, deveria estar concluída em 2005, e ainda não está. Lembro que a rede de bibliotecas públicas não tem, neste momento, pessoal adequado.
Lembro que a Direcção-Geral da Biblioteca e do Livro está em dívida para com muitos municípios relativamente à sua rede de bibliotecas. Lembro, ainda, que não há nenhum projecto de desenvolvimento da rede de bibliotecas públicas, após a conclusão das suas infra-estruturas.
Portanto, esta petição tem o mérito inegável de nos lembrar a quantidade de problemas associados aos livros, à edição e à língua e exortar-nos a todos para agir.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A nossa população indigna-se, muitas vezes, perante determinadas práticas, mas depois essa indignação, esse choque acaba por não sair das suas próprias casas ou das mesas de café. Assim, gostaria de saudar muito vivamente estes peticionários, porque, tendo ficado, como muitos de nós, chocados com as imagens da destruição massiva de livros, ainda que estes livros estejam fora de circulação e muitas vezes obsoletos e ultrapassados, a verdade é que resolveram intervir e mobilizar-se para trazer à discussão do Parlamento este problema.