20 | I Série - Número: 058 | 20 de Maio de 2010

Os Verdes vão votar contra o projecto de lei em discussão.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto que hoje o PSD aqui nos traz é uma afronta à sociedade portuguesa.

Vozes do BE: — É uma vergonha!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — É uma afronta aos frágeis dos mais frágeis, que são os desempregados e os pobres.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Temos uma sociedade com mais de 18% de pobres. Temos uma sociedade em que, se não fossem os apoios sociais, teríamos 40% de pobres, e o PSD vem hoje obrigar aqueles que descontaram para ter direito a subsídios, como o subsídio de desemprego ou o subsídio social de desemprego, a assinarem um acordo, porque, se assim não fizerem, ser-lhes-ão cortadas as prestações no desemprego.
É inaceitável que, numa situação de mais de 700 000 desempregados, em que as famílias recorrem cada vez mais (e o PSD exalta tanto esta solidariedade social) aos bancos alimentares, onde a pobreza envergonhada grassa, onde quem trabalha já é muito pobre, porque os salários são muito baixos, sabendo-se que mais de 300 000 pessoas não têm qualquer apoio social, o PSD venha aqui colocá-los, praticamente, de joelhos perante a sociedade. E diz o PSD que isto é um incentivo ao retorno ao emprego, que é para os incentivar.

O Sr. Adão Silva: — É isso mesmo!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Ou seja, os desempregados são eles, e só eles, os culpados de o serem! Isto ç uma ideologia que não aceitamos! É a ideologia de antes de haver segurança social,… Vozes do BE: — Exactamente!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — … de haver Estado social. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — É a ideologia daqueles que se perfilavam contra o Estado providência, que o Sr. Deputado Adão Silva bem sabe.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Por isso mesmo, o Bloco de Esquerda não pode estar mais contra este projecto de lei, pois não entende algumas das suas formulações.
Diz o Sr. Deputado Adão Silva que as entidades promotoras não podem preencher postos de trabalho, que as pessoas não vão lá trabalhar! O que é que as pessoas lá vão fazer, Sr. Deputado? Explique-nos, por favor, o que é que as pessoas vão fazer durante 5 ou 20 horas, ou as horas que os senhores determinarem, porque, aqui, também não determinam grande coisa. Aliás, o que fazem nesta exposição de motivos é um retomar da ideologia que há pouco me referi.
Portanto, nós não podemos aceitar que os trabalhadores que foram despedidos nos últimos tempos, fruto de deslocalizações, fruto de um patronato que aproveitou, ilegalmente, de falências fraudulentas para fazer despedimentos colectivos… Os trabalhadores que vemos diariamente confrontados com esta situação, que, ás