32 | I Série - Número: 058 | 20 de Maio de 2010

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal tem, hoje, um número recorde de desempregados — 766 000 pessoas.
766 000 portugueses, homens e mulheres, que não se desempregaram, foram despedidos; 766 000 portugueses que trabalharam e que foram forçados a deixar de trabalhar; 766 000 portugueses que descontaram, cada mês das suas vidas, 5,22% para, no momento de desemprego, poderem ter um rendimento para se sustentarem, e agora o PSD escolhe-os como primeiro alvo dos sacrifícios que nos estão a ser pedidos.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Mais: o PSD sacrifica-os, porque os trata como preguiçosos, como indolentes, como subsídio-dependentes e diz que eles vivem da sociedade.

Aplausos do BE.

Isto é vergonhoso, Sr.as e Srs. Deputados! O tributo solidário que o PSD aqui nos vem apresentar estabelece uma condição suspensiva e resolutiva sobre o subsídio de desemprego se o titular do direito ao subsídio de desemprego não assinar um acordo de tributo solidário. Já estou a ver o melhor Marlon Brando no ecrã, num filme de Francis Ford Coppola, a dizernos, com um toque siciliano: «Vou propor-vos um acordo que vocês não podem recusar»! Alguém concebe, Sr.as e Srs. Deputados, que alguém pague mês após mês, semestre após semestre a sua prestação para um seguro, por exemplo, automóvel e, no momento em que tem um acidente, a companhia de seguros lhe venha dizer: «Não lhe pagamos o seguro. O senhor tem de ficar três dias a varrer ruas para lhe podermos concertar o automóvel»?!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Ora bem!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Mas isto faz algum sentido, Sr.as e Srs. Deputados?! Isto é verdadeiramente um projecto completamente inaceitável, um projecto vergonhoso, porque ofende todas e todos nós, a começar por aqueles e aquelas que, no PPD e no PSD, fizeram do primado dos direitos fundamentais um traço essencial da cultura do vosso partido!

Aplausos do BE.

O quer os senhores e as senhoras aqui vêm trazer não é mais do que um esbulho de direitos. O que os senhores aqui vêm fazer é confiscar o lado social da nossa democracia.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, se os Srs. Deputados e as Sr.as Deputadas do PSD são tão sensíveis para citar a Exposição de motivos do vosso diploma, se são tão sensíveis aos sentimentos negativos da sociedade sobre pessoas que não contribuem de modo útil para a sociedade, cá ficamos todos à espera do vosso projecto de lei sobre o tributo solidário dos gestores milionários que imponha limites aos seus prémios e bónus!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvi aqui falar muito de vergonha, aliás, dirigida à bancada do PSD, e eu queria dizer que vergonha, vergonha é termos há 20 anos, repito, há 20 anos, 2 milhões de pobres. Isso é que é uma vergonha.