44 I SÉRIE — NÚMERO 59

A medida que hoje estivemos a trabalhar, a do rendimento social de inserção, que faz essas notícias

escabrosas nos jornais, que, eventualmente, admito, não são a fundamental fonte de informação do CDS mas

que o CDS gosta de leiloar num espaço desta natureza, porque elas impressionam…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ah, vá lá!…

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Impressionam qualquer um de nós, Sr. Deputado. Somos pessoas

responsáveis. O Partido Socialista, porque é um grande promotor da política social, assume a

responsabilidade das políticas sociais em Portugal e, por isso, sempre afirma, nesta Casa, a disponibilidade

para as poder rever, para as poder colocar numa esfera mais objectiva de servir as pessoas a quem elas são

destinadas.

O Sr. Deputado referiu uma questão importante ao falar da justiça redistributiva. Às vezes, precisamos de

estar com atenção para não eliminarmos as pessoas das hipóteses que ainda estão à espera delas.

E porque o Sr. Deputado gosta de fazer algumas citações, trago-lhe um pensamento de uma portuguesa

que, se calhar, também nos une, Sophia de Mello Breyner, que nos deixou uma mensagem muito importante

no tempo em que «ler, ouvir e pensar» era importante e porque «a busca da justiça continua». É também esse

o nosso trabalho no âmbito da Assembleia da República, também em relação às políticas sociais é importante

que a busca da justiça se faça, porque, ao fazê-la, conseguiremos, provavelmente, atingir os objectivos que

hoje, nesta tarde, nos dividiram.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira.

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O contrato solidário, defendido

pelo PSD e apresentado, ontem, nesta Câmara, enquadra as relações de entreajuda social, rompe com as

práticas seguidas pelo Governo e visa dignificar e credibilizar uma relação de necessidade que se quer

transitória e que decorra com dignidade e respeito mútuo.

Este contrato solidário é o momento constitutivo de uma relação entre iguais, por força do qual uma parte

que precisa de ajuda e outra que pode ajudar assumem compromissos mútuos, daí resultando direitos e

obrigações recíprocos.

A iniciativa hoje em análise fica aquém da medida inovadora do PSD. Incide sobre o regime actual,

propondo a introdução de alterações que, apesar de não representarem uma ruptura com o sistema vigente,

procuram melhorá-lo, mas essencialmente alerta os portugueses para o mau trabalho que o Governo tem

desenvolvido nos domínios da solidariedade social e para o risco de colapso em que modelo actual se

encontra.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O combate ao desemprego por parte do Governo faz lembrar, para

infelicidade dos portugueses, a «guerra de Raul Solnado»: à segunda, quarta e sexta, alguns ministros

ocupam-se a exigir aos portugueses sacrifícios históricos em nome da garantia da manutenção dos apoios da

segurança social e dos incentivos ao emprego, enquanto outros ministros dedicam as terças, quintas e

sábados para comprar carros, nomear dezenas de comissários políticos e para adjudicar obras de milhares de

milhares de milhões de euros.

Protestos do PS.

Ao domingo reúnem-se para apurar quem exigiu o maior sacrifício da semana ou quem fez a compra mais

cara.

Recentemente, tivemos dois vencedores em simultâneo: o Sr. Ministro das Obras Públicas, com a

assinatura de um contrato de 1500 milhões de euros para a construção de uma obra que será totalmente inútil

durante anos mas que começará de imediato a gerar custos para o Estado, e a Sra. Ministra do Trabalho, que,

na mesma semana, anunciou o maior aumento da taxa de desemprego das últimas décadas.