Debates Parlamentares - Diário 062, p. 2 (2010-05-27)

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2 | I Série - Número: 062 | 28 de Maio de 2010

como alguns membros do Governo têm anunciado diversas medidas de combate à crise e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Sérgio Sousa Pinto (PS), João Oliveira (PCP) e Pedro Duarte (PSD).
Em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Costa (PSD) acusou o Governo de não respeitar princípios de equidade, justiça e transparência ao introduzir portagens em algumas auto-estradas SCUT. No final, deu resposta a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jorge Machado (PCP), Rui Pereira (PS), Hélder Amaral (CDS-PP) e Heitor Sousa (BE), tendo ainda respondido à Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino (PS), que usou da palavra em interpelação à Mesa.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Lúcio Ferreira (PS), assinalou a passagem, no passado dia 20, do Dia Europeu do Mar e, no próximo dia 31, do Dia Nacional do Pescador, homenageou os pescadores portugueses e salientou a importância da actividade da pesca no nosso país. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Ulisses Pereira (PSD), Altino Bessa (CDSPP), Agostinho Lopes (PCP) e Pedro Soares (BE).
A Câmara apreciou, na generalidade, em conjunto, os projectos de lei n.os 225/XI (1.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, que adopta medidas de protecção das uniões de facto (BE), 280/XI (1.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, que adopta medidas de protecção das uniões de facto (PS) e 253/XI (1.ª) — Reforça o regime de protecção das uniões de facto (PCP), tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Helena Pinto (BE), Ana Catarina Mendonça (PS), Francisca Almeida (PSD), João Oliveira (PCP), Luís Marques Guedes (PSD), José Manuel Pureza (BE), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP) e José Luís Ferreira (Os Verdes).
Foram discutidos conjuntamente, na generalidade, os projectos de lei n.os 212/XI (1.ª) — Altera o Código de Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade (Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro) (CDS-PP), 251/XI (1.ª) — Alteração ao Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, aprovado pela Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro (BE) e 268/XI (1.ª) — Primeira alteração ao Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade (Aprovado pela Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro) (PCP), bem como a petição n.º 62/XI (1.ª) — Apresentada por Nuno Miguel Miranda de Magalhães e outros, solicitando à Assembleia da República a alteração dos artigos do Código de Execução de Penas que permitem a saída das prisões de condenados por crimes violentos.
Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Nuno Magalhães (CDS-PP), Manuel Seabra (PS), Hugo Velosa (PSD), António Filipe (PCP), Helena Pinto (BE) e Filipe Neto Brandão (PS).
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 22/XI (1.ª) — Regula a utilização de meios técnicos de controlo à distância (vigilância electrónica) e revoga a Lei n.º 122/99, de 20 de Agosto, que regula a vigilância electrónica prevista no artigo 201.º do Código de Processo Penal e dos projectos de lei n.os 275/XI (1.ª) — Alterações ao Código de Processo Penal (PSD) e 277/XI (1.ª) — Altera o Código Penal, em matéria de crime continuado e liberdade condicional, e o Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, em matéria de regime aberto no exterior e licenças de saída jurisdicionais (PSD). Proferiram intervenções, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Justiça (João Correia), os Srs. Deputados Carlos Peixoto (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP), Helena Pinto (BE), Isabel Oneto (PS) e João Oliveira (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 47 minutos.

2 | I Série - Número: 062 | 28 de Maio de 2010como alguns membros do Governo têm anunciado diversas medidas de combate à crise e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Sérgio Sousa Pinto (PS), João Oliveira (PCP) e Pedro Duarte (PSD).
Em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Costa (PSD) acusou o Governo de não respeitar princípios de equidade, justiça e transparência ao introduzir portagens em algumas auto-estradas SCUT. No final, deu resposta a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jorge Machado (PCP), Rui Pereira (PS), Hélder Amaral (CDS-PP) e Heitor Sousa (BE), tendo ainda respondido à Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino (PS), que usou da palavra em interpelação à Mesa.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Lúcio Ferreira (PS), assinalou a passagem, no passado dia 20, do Dia Europeu do Mar e, no próximo dia 31, do Dia Nacional do Pescador, homenageou os pescadores portugueses e salientou a importância da actividade da pesca no nosso país. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Ulisses Pereira (PSD), Altino Bessa (CDSPP), Agostinho Lopes (PCP) e Pedro Soares (BE).
A Câmara apreciou, na generalidade, em conjunto, os projectos de lei n.os 225/XI (1.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, que adopta medidas de protecção das uniões de facto (BE), 280/XI (1.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, que adopta medidas de protecção das uniões de facto (PS) e 253/XI (1.ª) — Reforça o regime de protecção das uniões de facto (PCP), tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Helena Pinto (BE), Ana Catarina Mendonça (PS), Francisca Almeida (PSD), João Oliveira (PCP), Luís Marques Guedes (PSD), José Manuel Pureza (BE), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP) e José Luís Ferreira (Os Verdes).
Foram discutidos conjuntamente, na generalidade, os projectos de lei n.os 212/XI (1.ª) — Altera o Código de Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade (Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro) (CDS-PP), 251/XI (1.ª) — Alteração ao Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, aprovado pela Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro (BE) e 268/XI (1.ª) — Primeira alteração ao Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade (Aprovado pela Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro) (PCP), bem como a petição n.º 62/XI (1.ª) — Apresentada por Nuno Miguel Miranda de Magalhães e outros, solicitando à Assembleia da República a alteração dos artigos do Código de Execução de Penas que permitem a saída das prisões de condenados por crimes violentos.
Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Nuno Magalhães (CDS-PP), Manuel Seabra (PS), Hugo Velosa (PSD), António Filipe (PCP), Helena Pinto (BE) e Filipe Neto Brandão (PS).
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 22/XI (1.ª) — Regula a utilização de meios técnicos de controlo à distância (vigilância electrónica) e revoga a Lei n.º 122/99, de 20 de Agosto, que regula a vigilância electrónica prevista no artigo 201.º do Código de Processo Penal e dos projectos de lei n.os 275/XI (1.ª) — Alterações ao Código de Processo Penal (PSD) e 277/XI (1.ª) — Altera o Código Penal, em matéria de crime continuado e liberdade condicional, e o Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, em matéria de regime aberto no exterior e licenças de saída jurisdicionais (PSD). Proferiram intervenções, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Justiça (João Correia), os Srs. Deputados Carlos Peixoto (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP), Helena Pinto (BE), Isabel Oneto (PS) e João Oliveira (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 47 minutos.

Jaime Gama
Presidente
Abertura da sessão

Celeste Correia
Secretária
Leitura de expediente

Bruno Dias
Deputado
Intervenção

Adriano Rafael Moreira
Deputado
Intervenção

Helder Amaral
Deputado
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

João Paulo Correia
Deputado
Intervenção

Heitor Sousa
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

Helder Amaral
Deputado
Intervenção

Bruno Dias
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

Bruno Dias
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

Heloísa Apolónia
Deputada
Declaração política

Jamila Madeira
Deputada
Pedido de esclarecimento

Cecília Honório
Deputada
Pedido de esclarecimento

Miguel Tiago
Deputado
Pedido de esclarecimento

Artur Rêgo
Deputado
Pedido de esclarecimento

Heloísa Apolónia
Deputada
Resposta

Agostinho Lopes
Deputado
Declaração política

José Gusmão
Deputado
Pedido de esclarecimento

Hortense Martins
Deputada
Pedido de esclarecimento

Agostinho Lopes
Deputado
Resposta

Rita Calvário
Deputada
Declaração política

José de Matos Rosa
Deputado
Pedido de esclarecimento

Rita Calvário
Deputada
Resposta

Jamila Madeira
Deputada
Pedido de esclarecimento

Rita Calvário
Deputada
Resposta

Jorge Machado
Deputado
Pedido de esclarecimento

Rita Calvário
Deputada
Resposta

Cecília Meireles
Deputada
Declaração política

Sérgio Sousa Pinto
Deputado
Pedido de esclarecimento

Cecília Meireles
Deputada
Resposta

João Oliveira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Cecília Meireles
Deputada
Resposta

Pedro Duarte
Deputado
Pedido de esclarecimento

Cecília Meireles
Deputada
Resposta

Jorge Costa
Deputado
Declaração política

Jorge Machado
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Costa
Deputado
Resposta

Rui Pereira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Costa
Deputado
Resposta

Ana Paula Vitorino
Deputada
Interpelação à Mesa

Jorge Costa
Deputado
Interpelação à Mesa

Helder Amaral
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Costa
Deputado
Resposta

Heitor Sousa
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Costa
Deputado
Resposta

Lúcio Ferreira
Deputado
Declaração política

Ulisses Pereira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Lúcio Ferreira
Deputado
Resposta

Altino Bessa
Deputado
Pedido de esclarecimento

Agostinho Lopes
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Lúcio Ferreira
Deputado
Resposta

Helena Pinto
Deputada
Intervenção

Ana Catarina Mendonça Mendes
Deputada
Intervenção

Francisca Almeida
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Catarina Mendonça Mendes
Deputada
Resposta

João Oliveira
Deputado
Intervenção

Luís Marques Guedes
Deputado
Intervenção

José Manuel Pureza
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Marques Guedes
Deputado
Resposta

Filipe Lobo d' Ávila
Deputado
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

João Oliveira
Deputado
Intervenção

Helena Pinto
Deputada
Intervenção

Ana Catarina Mendonça Mendes
Deputada
Intervenção

Nuno Magalhães
Deputado
Intervenção

Manuel Seabra
Deputado
Pedido de esclarecimento

Hugo Velosa
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Filipe
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nuno Magalhães
Deputado
Resposta

Helena Pinto
Deputada
Intervenção

António Filipe
Deputado
Intervenção

Hugo Velosa
Deputado
Intervenção

Filipe Neto Brandão
Deputado
Intervenção

Nuno Magalhães
Deputado
Interpelação à Mesa

João Correia
Secretário de Estado da Justiça
Intervenção

Carlos Peixoto
Deputado
Intervenção

Nuno Magalhães
Deputado
Intervenção

Helena Pinto
Deputada
Intervenção

Isabel Oneto
Deputada
Intervenção

João Oliveira
Deputado
Intervenção

Jaime Gama
Presidente
Encerramento de sessão

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