Sexta-feira, 28 de Maio de 2010 I Série — Número 62
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE MAIO DE 2010
Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama
Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Abel Lima Baptista
Pedro Filipe Gomes Soares
SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 7 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 285 e 287/XI (1.ª) e dos projectos de resolução n.os 147 a 152/XI (1.ª).
Ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, procedeu-se a um debate de actualidade, requerido pelo PCP, sobre o aumento dos preços dos transportes públicos, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão), os Srs. Deputados Bruno Dias (PCP), Adriano Rafael Moreira (PSD), Hélder Amaral (CDS-PP), José Luís Ferreira (Os Verdes), João Paulo Correia (PS) e Heitor Sousa (BE).
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), face à derrocada de arribas que tem acontecido no litoral, insurgiu-se contra as medidas de austeridade, propostas pelo Governo, sobre o investimento programado para a consolidação do litoral e respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jamila Madeira (PS), Cecília Honório (BE), Miguel Tiago (PCP) e Artur Rêgo (CDS-PP).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Agostinho Lopes (PCP) deu conta de uma entrevista do Professor do Instituto Superior de Economia e Gestão João Ferreira do Amaral em que refere as consequências da entrada no euro na actual situação económica do País, com elevada taxa de desemprego e estagnação económica, e defende a alteração de políticas para saída da crise. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Gusmão (BE) e Hortense Martins (PS).
Igualmente em declaração política, a Sr.ª Deputada Rita Calvário (BE) criticou as reduções nas medidas anticrise aprovadas pelo Governo em Conselho de Ministros, nomeadamente o corte nos apoios sociais, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Matos Rosa (PSD), Jamila Madeira (PS) e Jorge Machado (PCP).
Ainda em declaração política, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles (CDS-PP) teceu críticas ao Governo pelo modo