29 | I Série - Número: 063 | 29 de Maio de 2010

O Sr. Jorge Costa (PSD): — O Governo deve mudar de política económica, reequacionando os grandes investimentos e apostando no investimento público de proximidade e de menor dimensão.
A situação económica e financeira do País exige que a oportunidade de um investimento deste vulto seja repensada e compaginada com investimentos de menor expressão financeira mas de impacto económico maior, e com efectiva dispersão geográfica.
Trata-se de um investimento que contribuirá ainda para o aumento da dívida externa do País e para a criação de compromissos futuros, que as contas públicas, particularmente debilitadas, não conseguirão enfrentar satisfatoriamente.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Jorge Costa (PSD): — A capacidade de financiamento do País não é inesgotável e o Governo, ao mobilizar meios financeiros para a alta velocidade ferroviária, está a impedir que as empresas se possam financiar para a sua actividade. Em vez de criar emprego, o Governo contribui para a falência de empresas e para o aumento do desemprego.
Sabe-se agora, também, que os calendários de construção da linha, de ambos os lados da fronteira, nunca foram verdadeiramente acertados, de modo a garantir que um dos países não corra o risco de concluir os investimentos, no seu território nacional, e ter de ficar a aguardar que o País vizinho conclua a sua parte.

Protestos do Deputado do PS Eduardo Cabrita.

A maior parte da extensão da linha Lisboa/Madrid, em território espanhol, ainda está em fase de estudos e de elaboração de projectos, pelo que é previsível que Portugal, com apenas dois troços, conclua os seus investimentos e fique a aguardar, na fronteira, que a Espanha termine as obras de construção e de ligação no seu território.

Protestos do Deputado do PS Eduardo Cabrita.

Portugal poderá, assim, algures em 2014, encontrar-se perante a insólita situação de ter construído uma linha preparada para a alta velocidade entre Poceirão e Caia sem qualquer ligação a Lisboa, sem continuidade em território espanhol e com um forte impacto anual no Orçamento do Estado, devido às rendas a pagar ao concessionário pela sua disponibilidade e manutenção. Ou seja, trata-se de uma linha que não servirá rigorosamente para nada.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Por toda a Espanha, sucedem-se os adiamentos dos projectos de alta velocidade, na maior parte dos casos sem nova data marcada. Mas, em Portugal, não há dúvida quanto às prioridades de Espanha. Cabe, então, perguntar: por que é que teve de ser o Governo português a garantir que, do lado espanhol, se mantêm os prazos de construção da linha Madrid/Lisboa?! Mais absurdo é constatar que o Bloco de Esquerda e o PCP, que tanta antipatia têm mostrado pelas parcerias público-privadas, vêm agora servir de «muleta» ao Governo na prossecução do projecto de alta velocidade,»

Aplausos do PSD.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Olha quem fala!»

O Sr. Jorge Costa (PSD): — » que não ç mais do que uma superparceria põblico-privada para realizar meio projecto, ligando nenhures a lado nenhum. Isto, com uma agravante: os pagamentos alongar-se-ão por mais anos do que nas restantes PPP, recaindo paulatinamente sobre o Orçamento do Estado.