46 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010

Por muito impopulares que sejam, as medidas de consolidação adicionais são essenciais para reequilibrarmos as contas públicas e para que Portugal restaure a credibilidade externa que merecidamente granjeou. Só assim será também possível não defraudar expectativas mais estruturais da sociedade quanto às políticas sociais, de apoio à saúde, à educação, ao emprego e, mais genericamente, à qualidade de vida dos cidadãos.
Trata-se de um esforço, repartido por todos, que será exigível nos próximos anos, enquanto não corrigirmos as finanças públicas.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A crise económica e financeira global e a sua fase mais recente, em torno das dívidas soberanas, revelaram-se também como um momento decisivo da construção europeia.
A manutenção do euro, enquanto moeda única, a sua reafirmação, como moeda de referência internacional e o aprofundamento do projecto de construção europeu exigem o reforço das instituições, regras e mecanismos que asseguram a fiabilidade, a disciplina e a gestão do risco na condução da política orçamental e financeira.
A União Europeia tem vindo a assumir uma acção concertada e a discutir novos mecanismos conjuntos de resposta a situações de crise, como a que tem vindo a afectar a moeda única.
A governação do euro exige estruturas e mecanismos de estabilização e de partilha de risco comunitários, sempre contando com os esforços nacionais. Neste âmbito, Portugal tem de aparecer, desde o primeiro momento, como plenamente participante no esforço europeu de salvaguarda da estabilidade da zona euro.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Os Estados-membros decidiram, recentemente, estabelecer um mecanismo de estabilização financeira da zona euro, com o objectivo de financiar os Estados-membros em dificuldades. O mecanismo irá actuar através da emissão de obrigações nos mercados internacionais, com garantia dos Estados-membros da zona euro. As garantias a emitir serão na proporção da participação de cada Estado no capital do Banco Central Europeu, retirados os Estados destinatários do auxílio.
Para que Portugal se possa comprometer, juntamente com os seus parceiros europeus, com a totalidade da sua participação terá que ser alterado o limite de garantias previsto na Lei do Orçamento do Estado. Será, assim, dado um sinal inequívoco do compromisso nacional e da capacidade plena de Portugal participar neste esforço.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O esforço adicional de consolidação, através das medidas orçamentais adicionais e das novas metas de redução do défice e da dívida pública, afigura-se como um exercício realista e absolutamente necessário.
Estas medidas de consolidação, a par do aprofundamento das reformas estruturais em curso, contribuirão, decisivamente, para equilibrar as contas públicas e promover a competitividade, devolvendo a confiança aos mercados e a estabilidade financeira. A urgência na implementação das medidas é evidente, pois temos de sinalizar, quanto antes, o esforço adicional de consolidação e assegurar os consensos necessários. O País não pode esperar!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A Mesa regista sete pedidos de esclarecimentos dirigidos ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças, sendo o primeiro orador inscrito o Sr. Deputado Paulo Batista Santos.
Tem a palavra, Sr. Deputado.