14 | I Série - Número: 066 | 11 de Junho de 2010

portuguesa no sentido de uma concertação de políticas à escala europeia, que permita uma resposta concertada à actuação dos offshore, ou se quer meramente fazer demagogia em torno da questão da Zona Franca da Madeira.
Está ou não o Partido Comunista disposto a uma conjugação de estratégias que permita, de facto, aqui uma intervenção relativamente a uma tributação estabelecida, concertada no quadro europeu, de transacções financeiras ou quer novamente fazer aqui demagogia com propostas avulsas?

Aplausos do PS.

Em terceiro lugar, reconhece ou não o Partido Comunista que foi com este Governo do Partido Socialista que foram tomadas medidas adicionais, que levam a uma taxa de tributação efectiva da actividade financeira, que já foi reforçada no Orçamento do Estado e que volta a ser reforçada agora com uma tributação em IRC em mais 2,5%, que incide apenas sobre as empresas com mais de 2 milhões de euros de lucro? Reconhece ou não que foi com o Partido Socialista que foi criada uma taxa adicional de IRS de 45%? Reconhece ou não que foi com o Partido Socialista que foi aprovado o diploma que vai tributar as mais-valias mobiliárias? Reconhece ou não que é com o PS que se prevê no PEC que se faça justiça em matéria de deduções e de benefícios fiscais?

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito bem!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — É para esta estratégia, que exige mais Europa, mais concertação com uma Europa solidária e uma intervenção justa, realista e coerente de defesa de uma estratégia económica que propicie crescimento económico, com solidariedade, com defesa das políticas sociais, e que reconhece o papel do investimento público que nós confrontamos o Partido Comunista, perguntando-lhe se quer, atempadamente, estabelecer um diálogo que leve a uma definição de medidas que aprofundem este caminho prosseguido pelo Partido Socialista ou se quer continuar a ser a força inútil, que foi na votação do Orçamento do Estado, que foi na votação do PEC e que foi na votação das medidas adicionais em matéria de consolidação orçamental.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, quero começar por agradecer as perguntas feitas pelos colegas Deputados.
Começando pelo fim — «os õltimos são os primeiros«»! — , o Sr. Deputado Eduardo Cabrita fala vagamente em «ilusão» e «cartola». Creio que o Sr. Deputado está confundido, porque o que está na calha é que os senhores, de mão dada com o PSD, querem «enfiar mais um barrete» ao povo português, obrigando-o a «enterrar um barrete até aos pés», mesmo contra a sua vontade, de impostos, de aumento de IVA e de aumento do IRS. Este é que é o grande «barrete» que o Governo e o PSD querem «enfiar» ao povo português!! O Sr. Deputado Eduardo Cabrita diz que pretendem ser livres nas vossas decisões e opções, mas julgo que os senhores, a par do PSD, só gostam de ser livres para uma coisa, que é para obedecer a tudo aquilo que a Comissão Europeia ou a Sr.ª Merkel mandam que os senhores façam.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Para isso os senhores são livres! Livres de obedecer aos desejos da Sr.ª Merkel e da Comissão Europeia.

Vozes do PCP: — Muito bem!