45 | I Série - Número: 074 | 1 de Julho de 2010

O conjunto de simbolismos que o projecto comporta, quer para a sociedade civil quer para as diferentes sociedades religiosas, maioritariamente para a sociedade religiosa católica, naturalmente que são dados muito importantes que o PS terá em devida conta, como certamente a Sr.ª Deputada percepciona.
Portanto, para nós, esta é uma discussão da sociedade portuguesa. Não é exclusivamente uma discussão dos Deputados nesta Câmara nem essa discussão nos deve fazer perder de vista o contributo da sociedade portuguesa para a reflexão que estas Sr.as Deputadas, num projecto de resolução — e chamo a atenção para esta figura — , trouxeram a esta Câmara.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, para responder.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Gambôa, referiu o estado de espírito ou o estado de choque. Tenho a dizer-lhe que o estado de espírito é político, o estado de choque é por propostas que são absolutamente inaceitáveis. De facto (já o disse hoje de manhã e reafirmo-o perante esta Câmara), o próprio título deste projecto de resolução não deixa de significar um grande cinismo político, porque diz «Solidariedade: um caminho para a competitividade».
Mas o conteúdo concreto da proposta é, exactamente, o de propor a eliminação de feriados, a alteração de datas de feriados móveis para outras datas e a criação um novo feriado — este é que é o seu conteúdo concreto! O título, a introdução, as cinco primeiras folhas fazem, de facto, uma análise interessante relativamente ao salário mínimo nacional, e até fazem comparações com os nossos parceiros europeus. É meritória, toda esta análise! Mas partir daqui para vir fazer uma proposta em que se eliminam feriados e alteram datas é um atentado ao nosso estado de espírito e provoca-nos um estado de choque, sobretudo numa altura em que estamos a comemorar o centenário da República — repito que não percebo qual o conteúdo de passar o 5 de Outubro para 10 — , dizendo que é com isso que se consegue aumentar o salário mínimo nacional. Isto é de uma hipocrisia política nunca vista, e daí o estado de choque político que afirmei e reafirmo aqui.
Passar o 25 de Abril para 29 — o que é possível, por ser na semana seguinte — e podermos, então, comemorar o Dia da Liberdade e o do Trabalhador praticamente em conjunto, é uma coisa absolutamente extraordinária.
Creio que o que está pressuposto nesta proposta é uma situação que o Partido Socialista não pode aceitar, mas o Partido Socialista já nos veio dizer que tem, sobre ela, um consenso generalizado — palavras do Sr. Deputado Ricardo Rodrigues — e já nos veio dizer também que é necessário alterar a situação porque temos muitos feriados.
Srs. Deputados, a Áustria tem mais feriados que Portugal e não tem o problema que Portugal tem de corte dos direitos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O nível de vida é superior!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E isto acontece exactamente na mesma semana em que o Governo do Partido Socialista vem «rapar» direitos sociais. De facto, os senhores «rapam» tudo! Aliás, há um instrumento de cozinha que rapa os tachos, que tem um nome próprio.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É o «salazar»!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Não sei, Sr.ª Deputada, se iremos chegar a essa «rapação» toda!

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, concluídas as declarações políticas, passamos à apreciação da proposta de lei n.º 17/XI (1.ª) — Autoriza o Governo a alterar o sistema de unidades de medida legais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/94, de 19 de Setembro, transpondo a Directiva 2009/3/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009.