56 | I Série - Número: 074 | 1 de Julho de 2010

Se o crescimento económico for inferior a 2% não há qualquer tipo de melhoria nas pensões.
Inclusivamente, pode colocar-se um cenário de redução da pensão, uma vez que, caso se verifique uma inflação negativa e um crescimento do PIB muito reduzido, poderá haver uma redução da pensão, cenário que importa combater.
Assim, propomos uma alteração dos critérios de actualização das pensões sociais e das reformas, no sentido de garantir que não existe qualquer possibilidade de congelamento ou de redução destas prestações sociais.
Nessa medida, o PCP propõe um mecanismo, que é o seguinte: independentemente do crescimento económico, ou seja, mesmo que seja inferior a dois pontos percentuais, haver uma actualização que permita ganhar algum poder de compra.
Gostaríamos de deixar uma mensagem muito clara, de forma a que não exista qualquer tipo de dúvidas para os Srs. Deputados: se este sistema de actualização das pensões se mantiver inalterado tal qual como o PS o concretizou, manter-se-á um sistema que perpetuará a pobreza entre os mais velhos e os mais desprotegidos na nossa sociedade.
Importa aqui reafirmar que, no Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social, os reformados, as pessoas que recebem este tipo de prestações são o grosso da franja da população que vive abaixo do limiar da pobreza, que constitui a nossa pobreza mais gritante e mais chocante e que quem trabalhou uma vida inteira não tem uma reforma digna que lhe permita viver com os níveis que todos desejamos.
Se não se alterar este sistema de actualização das pensões, vamos, pois, perpetuar ad aeternum estas pensões de miséria, que são absolutamente inaceitáveis.
Nessa medida, a proposta que o PCP aqui apresenta é a de criar um mecanismo diferente, que resolva o problema destas pessoas e que crie um mecanismo de efectiva actualização destas pensões, como é de inteira justiça.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projecto de lei do BE, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O ano de 2010 é um ano importante, foi consagrado o Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social. Por isso, mais importante que os discursos que, acerca deste ano, possamos fazer, importa que se tomem as medidas visíveis que contribuam para a diminuição dessa pobreza e da exclusão social.
É inegável que os pensionistas, nomeadamente os da pensão mínima, da pensão social, da pensão rural, mas também uma parte significativa dos pensionistas, representam um dos grupos mais frágeis e mais permeáveis à exclusão social.
Todos sabemos que, em 2007, houve uma importante discussão em Portugal, que tinha a ver com o debate sobre a sustentabilidade financeira da segurança social. Nessa altura, as propostas que apareceram foram no sentido de que, para tornar a segurança social sustentável e viável, eram necessários cortes e medidas que levassem a que os mais pobres dos pobres também fossem afectados.
Assim, o Governo do Partido Socialista alterou as regras de atribuição das pensões, modificando não só o seu padrão de referência, passando a considerar o indexante de apoios sociais, que bem sabemos ser é uma figura diferente do salário mínimo nacional, mas, não contente com isso, também fez pesar bastante no cálculo das pensões o chamado factor de sustentabilidade.
Resumindo, entendeu o Partido Socialista, na altura, que, com os dados disponíveis, vive-se hoje mais tempo — e ainda bem — , pelo que, exactamente por isso, era necessário trabalhar mais e contribuir mais.
Acontece que, conjugados estes dois factores, o resultado que obtivemos — aliás, reconhecido pelo Partido Socialista na discussão do Orçamento do Estado — foi o de que as pessoas têm de descontar mais, têm de trabalhar mais para, no final, terem uma pensão menor. Este é um dado inquestionável.
O Bloco de Esquerda considera necessário que, em 2010, exactamente no Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social, se deve fazer marcha atrás em relação às medidas tomadas pelo Partido