58 | I Série - Número: 074 | 1 de Julho de 2010

matéria não pode haver. Mas têm de ser propostas com sentido de justiça e de equidade social, dando mais a quem mais precisa, sobretudo num tempo em que há cada vez menos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Marcelino.

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Perante o que aqui ouvi, só tenho a dizer o seguinte: factos são factos, e os factos são muito teimosos.
Primeiro facto: de 2006 para 2007, o risco de pobreza dos idosos em Portugal reduziu 4%. E não se deveu apenas ao aumento das pensões mínimas, mas sim, e principalmente, à introdução de um novo instrumento que possibilitou o aumento real dos rendimentos dos idosos mais carenciados — o complemento solidário para idosos.

Aplausos do PS.

Mais de 250 000 pessoas foram beneficiárias desta medida até ao momento.
Segundo facto: o salário mínimo nacional teve um aumento histórico entre 2007 e 2010, que só foi possível porque as pensões passaram a estar indexadas ao IAS e o aumento do salário mínimo deixou de estar condicionado pelo aumento das pensões.
Terceiro facto: o IAS veio permitir regras objectivas para o aumento das pensões, acabando com a discricionariedade, muitas vezes eleitoralista, que subsistiu até 2006.
Perante esta realidade objectiva, a proposta ou a referência de todos os diplomas aqui hoje apresentados de voltar a indexar as pensões ao salário mínimo seria um erro que prejudicaria gravemente o futuro do crescimento do salário mínimo, o aumento das pensões e a sustentabilidade da segurança social.

Aplausos do PS.

As propostas do PCP e do BE não se coadunam com a realidade do País e são despesistas, pois somariam milhões de milhares de euros, pondo em causa o sistema de segurança social e o futuro dos pensionistas portugueses.
Quanto à proposta do CDS-PP, é de facto espantoso como deixa de fora 700 000 pensionistas com pensões muito baixas, ou seja, todas aquelas que, não sendo mínimas, se encontram abaixo de uma vez e meia o valor do IAS. Os senhores, que se arrogam de serem o arauto dos pensionistas, que toda a vida trabalharam e descontaram para a segurança social, vêm agora fazer uma proposta que retira o direito a beneficiários que contribuíram para a sua pensão. Vêm, mais uma vez, com alarmismos, mas sabem muitíssimo bem — aliás, referiram-no hoje — que o Governo já disse que assumirá, em sede de previsão orçamental, a salvaguarda da actualização das pensões.

Aplausos do PS.

É lamentável que as propostas aqui hoje trazidas a esta Câmara tenham uma visão estatizante que não aceita evoluir para um sistema com mais maturidade e mais sustentabilidade, que crie melhores condições na vida dos trabalhadores e das trabalhadoras e na vida dos idosos.
Srs. Deputados, o passo de gigante que mudou a história do salário mínimo nacional e a vida dos idosos em maior risco de pobreza foi obra do Partido Socialista. Os trabalhadores e as trabalhadoras não são propriedade de alguns partidos políticos,»

Aplausos do PS.