59 | I Série - Número: 074 | 1 de Julho de 2010

» são cidadãos e cidadãs que devem ser apoiados de facto e não utilizados como arma de arremesso para a demagogia política.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal encontra-se hoje no pelotão da frente da União Europeia no que diz respeito às desigualdades na distribuição dos rendimentos.
E este facto tem vindo a ser determinante para se chegar à triste situação que nos indica que mais de 85% dos nossos reformados vivem com uma pensão inferior ao salário mínimo nacional.
Como seria de esperar, a fórmula de actualização anual das reformas, imposta pelo anterior governo do Partido Socialista, acabou por se mostrar completamente incapaz de garantir a melhoria e a valorização dos aumentos anuais da generalidade dos reformados.
O que aconteceu foi exactamente o contrário. Esta nova fórmula veio contribuir para agravar os problemas de muitos e muitos reformados e muitos deles vivem hoje numa situação de pobreza, com tendência para se alastrar cada vez mais a outros reformados e a outros idosos.
É, pois, necessário criar mecanismos que assegurem pensões dignas aos reformados e aos pensionistas, que sejam capazes de garantir a justa actualização anual das pensões como forma de repor o poder de compra que os pensionistas têm vindo a perder e ao mesmo tempo assegurando-lhes uma vida digna sem terem de depender economicamente dos seus familiares.
No entanto, para além do contributo que esta fórmula de actualização anual das reformas veio trazer nas condições de vida dos reformados, essa lei de 2006 veio ainda criar o indexante dos apoios sociais, do qual passaram a depender as actualizações anuais de um conjunto de pensões e prestações sociais, cujas magras percentagens contribuíram também para agravar as condições de vida dos respectivos beneficiários.
Como já foi aqui dito hoje, a situação ainda ficou pior quando, no último Natal, o Governo do Partido Socialista veio impor a manutenção do valor do indexante dos apoios sociais até 2013, ou seja, até 2013 o IAS terá exactamente o mesmo valor de 2009. Não há, portanto, aumentos, pelo menos até 2013.
Esta situação é, na nossa perspectiva, da maior injustiça e vai certamente potenciar muitos mais casos de pobreza no nosso país.
Torna-se, assim, absolutamente necessário evitar o agravamento das condições de vida dos reformados, pensionistas e idosos, o que exige não só criar mecanismos que permitam actualizar o valor das pensões indexadas ao indexante dos apoios sociais nos casos em que se verifique a manutenção do valor nominal desse indexante — como, aliás, pretende o CDS-PP — , mas também é necessário aumentar essas percentagens e sobretudo estabelecer novas regras de actualização das pensões e de outras prestações sociais do sistema de segurança social.
Os Verdes vão, pois, votar favoravelmente os projectos que estão em debate, inclusivamente o do CDSPP, apesar de se limitar apenas a uma parte do que está em discussão.

Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma nova intervenção, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada do Partido Socialista: Vamos aos factos.
Em três anos, quando o CDS teve alguma influência nesta política das pensões, a pensão mínima subiu 34 €. Nos mesmos três anos, com o Partido Socialista, a pensão mínima subiu 13 €.
Segundo facto: por causa desse aumento das pensões, a taxa de pobreza desceu de 20% para 18% entre 2002 e 2004. De 2005 até hoje, com uma governação do Partido Socialista, a taxa de pobreza manteve-se sistematicamente nos 18%.

Protestos do PS.